O Manual do Portal da Transparência do Ministério Público constitui importante ferramenta de auxílio ao gestor público na construção dos Portais da Transparência, em todas as Unidades e Ramos do Ministério Público.
     A finalidade do documento é estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sítios eletrônicos dos diversos ramos do MP brasileiro. Além disso, objetiva-se primar pela padronização, uniformidade, clareza das informações e linguagem de fácil compreensão para aprimorar a possibilidade de compreensão dos dados, presentes no Portal da Transparência, de modo universal.
     O Manual também busca deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF/CNMP para análise do cumprimento de cada um dos itens utilizados para o monitoramento eletrônico que realiza e publica a cada seis meses, no formato de "Ranking da Transparência". É por meio desse monitoramento que o CNMP observa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo MP.
     Destaque-se que o indigitado Manual já foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União, por meio de Acórdão TCU-Plenário nº 1832/2018, para ser utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério do Planejamento.

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