A pesquisa sobre PERFIL ÉTNICO-RACIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS é resultado de Cooperação entre o IPEA e o CNMP, na forma do TED 01/22, assinado em 13/05/2022. O objetivo geral foi “a realização de uma pesquisa junto a todos os ramos do Ministério Público acerca do perfil étnico-racial de seu quadro funcional e sobre a implementação de ações afirmativas promovidas pelo CNMP”. 

Para operacionalizar a execução a pesquisa foi dividida em duas fases simultâneas: 

Etapa 1 – Formação e análise de base de dados unificada de pessoal do Ministério Público brasileiro

Etapa 2 – Análise da implementação de normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, a saber: 

Resolução CNMP nº 170/2017 - Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, bem como de ingresso na carreira de membros dos órgãos enumerados no art. 128, incisos I e II, da Constituição Federal.           

Resolução CNMP nº 217/2020 – Prevê reserva de vagas para negros em 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

Recomendação CNMP nº 40/2016 – Recomenda a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto. 

Acesse aqui o Relatório Final da pesquisa.