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O que é o SINALID

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Criado a partir de projeto premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP no ano de 2010, o Sinalid, como o seu próprio nome já diz, é o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), o qual surgiu com o intuito de suprir uma lacuna histórica no Brasil com relação ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas. A ausência de um sistema nacional e integrado de informações.

Estima-se que, em uma década, o Brasil tenha tido mais de 700.000 pessoas declaradas desaparecidas. Até o ano de 2017, ano de institucionalização do Sinalid no CNMP, o estado brasileiro não contava com uma política nacional e integrada voltada exclusivamente à localização de pessoas declaradas desaparecidas e ao enfrentamento de situações correlatas.

Mais do que um sistema de tecnologia, o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) é um programa criado pelo Ministério Público brasileiro para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.

Gerido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e integrado por milhares de usuários do Ministério Público, da segurança pública, da assistência social, da saúde e de organizações não governamentais, até junho de 2020 o sistema já atuou com êxito em 10.082 casos de desaparecimento (com a localização efetiva da pessoa declarada desaparecida ou com a constatação de sua localização pelos familiares, após o registro do seu desaparecimento no sistema).

Para ilustrar o uso do sistema, o Sinalid já colaborou com a localização de pessoas em três das maiores tragédias humanas nacionais: enchentes da região serrana do Rio de Janeiro 2011, rompimento da barragem de rejeitos do córrego do feijão em Brumadinho, Minas Gerais, e a pandemia de COVID-19.

No ano de 2019, o Sinalid ultrapassou a marca de 70.000 casos registrados, distribuídos em 13 unidades federativas, consolidando-o como o maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas e situações correlatas no país.

Gestão regionalizada e autorização para credenciais de acesso

O sistema é gerido em âmbito estadual através de Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDs) criados nas estruturas dos Ministérios Públicos Estaduais. São os MPs Estaduais os responsáveis por administrar a concessão de credenciais de acesso ao sistema e articular com atores e órgãos da administração pública local o uso e participação no Sinalid.

Para os agentes credenciados nos PLIDs, o Sinalid pode ser acessado a partir de qualquer estação computacional (tablet e smartphone) conectada à rede mundial de computadores, por meio do endereço https://apps.mprj.mp.br/sinalid. Um link ao sistema também se encontra no menu ao lado.

Procure o Ministério Público do seu estado responsável pelo PLID para poder colaborar com o sistema e verificar a possibilidade de concessão de credencial de acesso.