O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou integralmente 33 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiros em dois procedimentos durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na terça-feira, 10 de maio. Foi aprovada, também, a prorrogação de prazo de seis processos disciplinares.
Dos processos julgados, 13 foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos trataram das seguintes classes processuais: anteprojeto de lei, notícia de fato, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar, remoção por interesse público e representação por inércia ou excesso de prazo.
No início da sessão, foi realizada a solenidade de posse dos advogados Rogério Magnus Varela e Rodrigo Badaró como conselheiros do CNMP, para o biênio 2022/2024, nas vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Também foi assinado acordo de cooperação com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.
Na sequência, o presidente do CNMP, Augusto Aras, comunicou ao Plenário a celebração de acordo entre a instituição e a Secretaria de Defesa da Mulher do Distrito Federal e a abertura das inscrições ao curso sobre “Proteção de vítimas criminais: estudo comparado Europa-Brasil”, que será realizado em Roma. As iniciativas fazem parte do Movimento Nacional em Defesa da Vítima, projeto realizado entre o CNMP, a Procuradoria-Geral da República e a Escola Superior do Ministério Público da União.
O conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey, comunicou a prorrogação do prazo de inscrições ao Prêmio CNMP 2022 para o dia 31 de maio.
Em relação a proposições, o conselheiro e presidente da Comissão da Infância e Juventude (Cije), Rinaldo Reis, apresentou proposta que recomenda aos Ministérios Públicos a adoção de providências para identificar crianças que estão fora da escola em decorrência da pandemia de Covid-19.
Por sua vez, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, apresentou propostas de resolução que tratam da regulamentação do trabalho híbrido no Ministério Público e de condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes e adotantes.
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de enunciado que uniformiza o julgamento de conflitos de atribuição que digam respeito ao crime de estelionato quando praticado mediante depósito, emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou transferência de valores.
Na parte disciplinar, o Plenário aplicou penalidade de censura a membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 24 de maio, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 8ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na semana anterior à realização da sessão.
Veja aqui o calendário de sessões do primeiro semestre de 2022.
Saiba mais sobre a 7ª Sessão |Ordinária de 2022
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).