O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 13 processos na 2ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 28 de fevereiro. Além disso, foi solicitado pedido de vista em um procedimento e aprovada a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
Dos processos julgados, três foram sobre conflitos de atribuições, três proposições e três procedimentos de controle administrativo. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: notícia de fato, pedido de providências, processo administrativo disciplinar e reclamação disciplinar.
No início da sessão, o plenário externou solidariedade ao presidente do CNMP, Augusto Aras, pelo falecimento de seu pai, Roque Aras.
Após, o conselheiro Daniel Carnio apresentou proposta de recomendação que tem o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro nas causas relacionadas à recuperação judicial e falência de empresas.
Outro destaque foi a instituição de um grupo de trabalho (GT) para tratar da proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, conselheiro Rinaldo Reis.
Na oportunidade, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela, falou sobre a elaboração de cinco novos formulários de fiscalização para orientar as inspeções programadas do primeiro semestre de 2023.
Durante a sessão, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, lançou o edital de chamamento de artigos para a revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2023”, editada pelo CNMP.
O Plenário aprovou, por unanimidade, três propostas. A primeira estabelece a necessidade de envio automatizado ao CNMP das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle da atuação extrajudicial finalística.
Também foi aprovada a proposta de resolução que institui a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital.
Ainda durante a sessão, o Plenário elegeu, por aclamação, o conselheiro Rogério Varela para o cargo de ouvidor nacional do Ministério Público e reconduziu cinco presidentes de comissões permanentes e o representante do Conselho na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Já na análise de um procedimento de controle administrativo, o Plenário decidiu que o Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina deve recomeçar o julgamento que apura caso de improbidade administrativa.
Por fim, o Plenário instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do CNMP está marcada para o dia 14 de março, às 9 horas, conforme prevê o calendário de sessões do primeiro semestre deste ano. Todas as sessões do CNMP são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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