“Por meio dos relatórios de fiscalizações sistematizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a gente vê que o quadro do acolhimento familiar ainda é minoria na atuação do Ministério Público no acolhimento de crianças e adolescentes.” A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público no Estado e São Paulo e membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, Mirella Monteiro, feita nesta quinta-feira, 23 de março, durante o IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar, realizado entre os dias 20 e 23, em Campinas, São Paulo.
A promotora de Justiça Mirella Monteiro representou o Conselho na mesa de abertura e no painel que teve como tema “Sistema de Justiça: desafios na implantação e operacionalização do serviço de acolhimento em família acolhedora”.
Em sua apresentação, Mirella destacou a importância da Resolução nº 71/2011, que regulamenta a atividade de fiscalização do Ministério Público nas instituições de acolhimento institucional e familiar, e da Recomendação nº 82/2021. “Fruto da atuação do grupo de trabalho sobre convivência familiar e comunitária, a gente traz expressamente, nessa recomendação, a importância da atuação do Ministério Público no fortalecimento e na implementação dos serviços de família acolhedora em todo o Brasil, inclusive no acompanhamento em relação ao financiamento. A recomendação reforça que é uma prioridade observar e fiscalizar a atuação do MP na convivência familiar. Há previsão legal, está no Estatuto da Criança e do Adolescente há bastante tempo, só que a gente ainda não tem visto essa prioridade fora do papel. Por isso, é importante trabalharmos, principalmente o MP, em articulação com os gestores públicos, com o Judiciário e com todo o sistema de garantias e direitos para viabilizar essa implementação”.
O painel foi coordenado pela jornalista, fundadora e presidente do Instituto Geração Amanhã, Sandra Sobral. Além da promotora de Justiça Mirella Monteiro, participaram do debate a promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo e integrante do GT de convivência familiar da Cije, Renata Rivitti; o promotor da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Tocantins e integrante do GT de convivência familiar da Cije, Sidney Fiori; e a promotora de Justiça da infância e juventude do Ministério Público do Estado da Bahia, auxiliar da coordenação do CAOCA, gerente do projeto institucional Tecendo o Amanhã, Márcia Rabelo.
Ainda participaram do debate a analista judiciária em exercício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gestora do Pacto Nacional pela Primeira infância (substituta), Ivânia Ghesti; o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Roberto Poiani; e a juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mônica Arnoni; e o juiz de direito substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz.
Abertura
Durante a abertura do simpósio, no dia 20 de março, a promotora de Justiça Mirella Monteiros reforçou a importância de se implementar a Recomendação CNMP nº 82/2021, cujo objetivo é orientar a concentração de esforços na atuação do Ministério Público, visando a salvaguardar o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes. “Temos de atuar junto aos gestores públicos e à sociedade civil para fortalecer e contribuir para a ampliação do serviço de família acolhedora nos municípios. Nossa atuação não é somente no início e na formulação das políticas públicas, mas fiscalizar se, de fato, estão sendo garantidos os direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente o direito à convivência familiar”.
Além da promotora de Justiça Mirella Monteiro, compuseram a mesa de abertura do simpósio a diretora executiva dos direitos humanos, representando o reitor da Universidade Estadual de Campinas, Antônio José de Almeida, Sílvia Santiago; o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro; o secretário de desenvolvimento do Estado de São Paulo, Gilberto Nascimento; a secretária municipal de assistência social, pessoa com deficiência e direitos humanos, Vandecleya Moro.
Compuseram a mesa, também, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Fórum Nacional de Infância e Juventude, Richard Pae Kim; a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social e Combate à Fome, Juliana Pereira; a coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas da Unicamp, Ana Gonçalves; a pesquisadora colaboradora do Observatório da Infância e Adolescência do Núcleo de Políticas Públicas e coordenadora do simpósio, Jane Valente; a presidente do Instituto Geração Amanhã e parceira na organização da estrutura geral do simpósio, Sandra Sobral; e a diretora-geral da Providência Ação Social Arquidiocesana e secretária executiva do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, Fernanda Martins.
Objetivo
O IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar foi promovido pela Universidade Estadual de Campinas em parceria com o Instituto Geração Amanhã. O objetivo foi informar e conscientizar sobre acolhimento familiar, com o propósito de promover essa modalidade de acolhimento, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O evento foi realizado de forma participativa, com a submissão de trabalhos, mesas de debates e troca de experiências, além de palestras e apresentações nacionais e internacionais.
O tema abordado no simpósio se relaciona com o trabalho desenvolvido pela Cije, tendo em vista que em junho de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 113 instituiu o Grupo de Trabalho Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivo acompanhar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP no tema.
Assista aqui ao painel que teve a participação da promotora de Justiça Mirella Monteiro
Veja aqui a abertura do evento
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