O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, lançou a publicação “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19". A obra reúne informações sobre as ações coordenadas do MP no combate à pandemia. O lançamento ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, realizada nessa terça-feira, 22 de agosto, quando o Plenário julgou 32 procedimentos e prorrogou o prazo de três processos disciplinares.
Dos processos julgados, dez se referiram a conflitos de atribuições. Os demais fizeram parte das seguintes classes: correição, notícia de fato, ordem do mérito, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, procedimento avocado, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por inércia ou excesso de prazo, revisão de processo disciplinar e sindicância,
Após o lançamento da obra sobre o enfrentamento da Covid-19, foi realizada solenidade simbólica de assinatura de acordo de cooperação técnica com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). A cooperação tem como finalidade estimular e promover a política pública juvenil de aprendizagem.
Na sequência, Aras comunicou que, no dia 19 de setembro, o CNMP irá realizar a 2ª Sessão Extraordinária de 2023. A pauta será rancada e composta pelos processos que não forem julgados na 13ª Sessão Ordinária, marcada para o próximo dia 12. Além disso, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, será realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual, cuja pauta será composta de processos relativos a proposições e de menor complexidade.
Propostas
Durante a sessão, o conselheiro Rogério Varela apresentou proposta de resolução para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito do Ministério Público os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Grá-Cruz, e os presidentes das Seccionais da OAB, no Colar de Alta Distinção.
Em conjunto com o conselheiro Rodrigo Badaró, Varela apresentou duas proposições: a primeira flexibiliza a forma de avaliação e de requisitos para a concessão de estágios nos MPs; a segunda, recomenda aos membros do Ministério Público a dispensa da confissão formal e circunstanciada para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal.
Já o conselheiro e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, apresentou proposta de nota técnica com objetivo de auxiliar a atuação finalística do MP na temática da destinação dos recursos provenientes de indenizações e multas advindas de termos de ajuste de conduta e derivadas de ações civis públicas.
Comunicado
O conselheiro Ângelo Fabiano Farias comunicou ao Plenário que a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público instaurou procedimento interno de comissão para acompanhar os fatos e as eventuais medidas protetivas adotadas em relação ao atentado contra a vida do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Jair João Franz.
Ordem do Mérito
O Plenário aprovou, por unanimidade, o reconhecimento dos requisitos necessários para a concessão, post mortem, da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público ao subprocurador-geral de Justiça Militar José Carlos Couto, falecido no último dia 19.
Próximas sessões
31 de agosto a 4 de setembro: 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual.
12 de setembro (terça-feira): 13ª Sessão Ordinária de 2023 (presencial).
19 de setembro (terça-feira): 2ª Sessão Extraordinária de 2023 (presencial). Pauta trancada.
25 de setembro (segunda-feira): 14ª Sessão Ordinária de 2023 (presencial). Pauta trancada.
As sessões presenciais ocorrem no Plenário do Conselho, em Brasília, começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Saiba mais sobre a 12ª Sessão Ordinária de 2023