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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 129, DE 10 OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 19 de junho de 2016, a designação do Promotor de Justiça JOÃO PEDRO DE FREITAS XAVIER, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer as...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 128, DE 10 OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 2 (dois) meses, a contar de 09 de setembro de 2016, a designação daProcuradora do Trabalho GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES para exercer as atribuições de membro auxiliar da Comissão da...
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Portaria 215/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Promotor de Justiça GUSTAVO HENRIQUE CATANHÊDE MORGADO
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Portaria 214/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Roraima
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Portaria 213/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas
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Portaria 195/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita os servidores Adauto Viccari Júnior e Izahilton Mendes Guia Júnior. Designa a servidora Andrea Salette de Paula Arbex Xavier para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Altera os Anexos I e III da Portaria CNMP-PRESI nº 32, de 28 de março de 2016, que divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações do Conselho Nacional do Ministério Público para o...
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 131, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados de 13 de outubro de 2016, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Altera as Portarias CNMP-PRESI nº 204, de 15 de julho de 2013 e nº 221, de 31 de julho de 2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Delega competência ao Conselheiro FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA para, em conjunto com o Secretário-Geral, celebrar, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público, os Termos de Adesão ao...
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Portaria 207/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000190/2016-31
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PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora VANESSA DE ANDRADE SEVERGNINI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, previsto na Lei 12.412/2011.
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Portaria 192/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária em unidades do Ministério Público do Estado de Pernambuco
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Portaria 203/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em face de Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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RECOMENDAÇÃO Nº 43, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 125, DE 3 OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 6 (seis) meses, a contar de 1º de outubrode 2016, a designação da Subprocuradora-Geral do TrabalhoMARIA APARECIDA GUGEL para exercer as atribuições de membro auxiliar do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga, por 1(um) ano, a contar de 5 de outubro de 2016, a requisição da Promotora de Justiça LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA, para desempenhar atribuições de membro auxiliar junto à Comissão de...
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Portaria 198/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária na 1ª Central de Inquéritos, Núcleo de Apuração Criminal, Promotorias de Justiça de Fundações, Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva...
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Portaria 189/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária nas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Cidadania da Comarca de Salvador/BA