Atos e Normas
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 4
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 321, de 24 de junho de 2025, para prever a validação, pelas Corregedorias-Gerais, do Termo de Declaração de Comparecimento (Anexo IV), e altera a Resolução CNMP nº 204, de 16 de dezembro de 2019, para ajustar o prazo de...
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 3
Descrição
Altera a Resolução nº 116, de 06 de outubro de 2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público, e de seus familiares, diante de situação de risco decorrente do exercício da função (Proposição...
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 2
Descrição
Dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público e dá outras providências (Proposição n° 1.00141/2026-23). Autor: Cons. Fernando da Silva Comin
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 1
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para incluir o art. 9º-B, a fim de disciplinar a oitiva dos investigados e a tentativa de autocomposição, quando não houver prejuízo às investigações ou à efetividade da tutela coletiva...
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RESOLUÇÃO Nº 322, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a Resolução n° 197, de 26 de março de 2019.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 - CNMP/INEP/ATRICON
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON,...
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RECOMENDAÇÃO Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a Recomendação n° 54, de 28 de março de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 8 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 7º...
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RESOLUÇÃO N° 332, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para incluir o art. 8º-A.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 33 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 80 DE 2 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Exonera a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação; Exonera a servidora PATRICIA DE MOURA POLI DOS SANTOS, do exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 79 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 19 de fevereiro de 2026, o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico; Designa a servidora MARIA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 78 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 30/2021, celebrado com FAST HELP INFORMÁTICA LTDA, referente à prestação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação, em regime 24x7x365, e capacitação correlata na área de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 77 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 22/2021, celebrado com DFTI – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, referente à contratação de empresa autorizada pelo fabricante para renovação e fornecimento do período de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 76 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 6/2024, celebrado com BHS KRIPTOS – SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, referente à aquisição de 21 (vinte e uma) subscrições Tableau Creator, 20 (vinte) subscrições Tableau Explorer e 75 (setenta...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 75 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2023, celebrado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, referente à prestação de serviço de computação em nuvem SERPRO Multicloud, mediante aquisição de Créditos de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 32 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 74 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, referente à prestação de serviços de Tecnologia da Informação envolvendo sustentação de sistemas informatizados de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 73 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 20/2025, celebrado com WERNETECH INFORMÁTICA LTDA, referente à contratação de 15 (quinze) subscrições da ferramenta Microsoft Power BI Premium per User, incluindo serviço de suporte e de...