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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 55, 04 de julho de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Ceará, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Aquiraz, Caucaia, Crato, Eusébio,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 55, 04 de julho de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Ceará, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Aquiraz, Caucaia, Crato, Eusébio,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 368 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação...
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PORTARIA CNMP-CN N° 020, DE 03 DE JULHO 2025.
Descrição
Requisita Aysha Sella Claro de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-CN N° 019, DE 03 DE JULHO 2025.
Descrição
Requisita Alencar José Vital, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 367 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor MATEUS WILLIG ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.436, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Governança e Gestão Estratégica Adjunto, código...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 366 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.873, para o exercício da função de confiança de Secretário...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 364 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.947, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Biblioteca, código CC-1.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 363 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a subdelegação de competências para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 106, de 24 de março de 2025, publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 25 de março de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 106, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 82.657, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 386, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de dezembro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 82.657, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 207, de 10 de julho de 2024, publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 11 de julho de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, matrícula nº 82.338, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5 e Dispensa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.755, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora IARA ROCHA, ocupante de cargo em comissão código CC-3, matrícula nº 82.861, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.866, para o encargo de substituto eventual do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 353 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora de Publicidade e Criação Visual, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social e Designa a...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 04/2025
Descrição
O presente instrumento, voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, visando garantir a proteção integral, em especial as crianças...