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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 183/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de Membro do Ministério Público do Estado do Paraná.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 181/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão.
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PORTARIA CNMP-SG N° 144, DE 20 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa o servidor ALLAN ROBERTO VIEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual de Assessor - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Leonardo Accioly da Silva, código CC-4, previsto na Lei nº 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG N° 142, DE 20 DE JULHO DE 2018
Descrição
Dispensa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Presidência, código CC-6, e designa ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o...
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PORTARIA CNMP-SG N° 145, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa Gestor Acordo de Cooperação Técnica: Universidade Católica de Pelotas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa gestores de fiscais do do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2018, celebrado com a pessoa jurídica Imprensa Nacional.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 179/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público Federal.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 178, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Estabelece a composição do Conselho Editorial das Revistas Jurídicas da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 177/2018.
Descrição
Prorrogar o prazo da Sindicância nº 1.00275/2018-16, a contar do dia 02 de julho de 2018, por 90 (noventa) dias.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 176/2018.
Descrição
Prorrogar o prazo da Sindicância nº 1.00274/2018-62, a contar do dia 02 de julho de 2018, por 90 (noventa) dias.
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PORTARIA CNMP-SG N° 141, DE 17 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa gestor do Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, com o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos demais Poderes na execução das atividades de ouvidoria.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 88, DE 16 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 140, DE 16 DE JULHO DE 2018
Descrição
Institui Comitê Gestor Multidisciplinar (CGM) do e-social no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 131, DE 10 DE JULHO DE 2018
Descrição
Portaria expirada por perda do objeto. Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e a Escola Nacional de Administração Pública, que tem por objeto a adesão à rede...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 174/2018.
Descrição
Instaura Sindicância em face de Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 172/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado de Goiás.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 171/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
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PORTARIA CNMP-SG N° 138, DE 12 DE JULHO DE 2018
Descrição
Dispensa o servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do encargo de substituto eventual de Chefe da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 137, DE 12 DE JULHO DE 2018
Descrição
Dispensa a servidora LUCENI FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do exercício da função de confiança de Chefe da Secretaria de Gabinete, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 139, DE 12 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional, prevista na Lei nº 12.412/2011