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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Portaria 005/2008 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Leonardo Abagge Filho, para funcionar comomembro da comissão sindicante, na apuração do objeto processo CNMP nº 0.00.000.000771/2007-81(sindicância), apenso o processo CNMP...
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PORTARIA PGR/CNMP Nº 286, DE 4 DE JUNHO DE 2008.
Descrição
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 004/2008 - Corregedoria
Descrição
I - Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. André Lacerda, para funcionar comosindicante na apuração do objeto da sindicância processo CNMP nº 0.00.000.000771/2007-81 (Apenso oprocesso CNMP nº...
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RECOMENDAÇÃO Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de rever os contratos administrativos referentes a terceirização de serviços no âmbito dos Ministérios Públicos, em razão da redução da alíquota do...
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2008 - PROCESSAMENTO VIRTUAL (2008)
Descrição
Objetiva promover o estudo, o desenvolvimento e a implantação do “processamento virtual”, inclusão na rede nacional de telecomunicações e outras funcionalidades tecnológicas correlatas.
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RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Descrição
Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Descrição
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido no artigo 185 do Código de Processo Civil, pelos membros do Ministério Público nas manifestações processuais, na condição de custos...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TI CONTROLE (2008)
Descrição
Cooperação técnica e o intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação entre órgãos partícipes que atuam direta ou indiretamente no controle da gestão pública.
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Portaria 03/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP nº 03 de 15 de abril de 2008. Criar, no âmbito da coordenadoria processual, o núcleo de acompanhamento das decisões - NAD.
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Descrição
Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.
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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
Descrição
Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.
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Portaria 003/2008 - Corregedoria
Descrição
1. Determinar que na propositura de reclamação disciplinar, o reclamante façaconstar na sua identificação nome e endereço completos, número de documento de identidade, cadastro depessoa física...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 2008.
Descrição
Designa a Procuradora Regional do Trabalho, CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, para substituir, em caráter eventual, o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 02/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Designar servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 01/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG n.º 001, de 12 de março de 2008.Limitar o número de laudas das petições encaminhadas ao conselho nacionao do ministério excederem a esse montante serem encaminhados diretamente ao setor de...
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Portaria 002/2008 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar procedimento de Correição, nos termos do art. 65 do RICNMP, para se verificar a expedição, pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, dos atos necessários ao...
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Portaria 001/2008 - Corregedoria
Descrição
I - Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, Dr.Marcelo José de Guimarães e Moraes, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da...
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Nota Técnica de 17/12/2007 Nº2
Descrição
Objeto:PL 6.745/06, dos deputados João Campos e Vicente Chelotti, que pretende modificar a Lei 7.347/85, para atribuir a delegados de polícia competência para instaurar inquérito civil público. Além disso,...
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Nota Técnica de 17/12/2007 Nº1
Descrição
Objeto: Versa sobre competências da defensoria pública na Proposta de Emenda Constitucional 487/2007 e do Projeto de Lei Complementar 28/2007, ambos em tramitação na Câmara dos...