Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 124, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Descrição
Designa PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, Procuradora do Trabalho, para exercer, pelo prazo de 6 (seis) meses, sujeito a prorrogação, as atribuições de membro auxiliar junto à Comissão de Memória...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO (MPGO - CESSÃO DE SERVIDOR)
Descrição
Cessão, com ônus para o CNMP, de servidor pertencente ao quadro permanente do MPGO, para o exercício de função de confiança/cargo em comissão no âmbito do CNMP.
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Portaria 119/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidor colaborador BRUNNO AUGUSTO CARDOSO COSTA - MPDFT
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Portaria 214/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora JUCÉLIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Planejamento...
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Portaria 213/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargos do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 120/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura de Sindicância 118/2008-01 e designa Comissão
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Portaria 206/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora ERLENE MARIA COELHO AVELINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Compras, Código FC-2, da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos. (Lei 12.412/2011).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 123, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição
Designa MARIA APARECIDA GUGEL, Subprocuradora-Geral do Trabalho, para exercer, pelo prazo de 6 (seis) meses, as atribuições de membro auxiliar do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade da Comissão de...
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Portaria 118/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura PAD CARMEM LÍDIA MACIEL FERNANDES -RD 641/2015-59
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Portaria 117/2015 - Corregedoria
Descrição
Retifica portarias 85, 87, 88, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 100, 101, 102 e 106 - 2015
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Portaria 211/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Dispensa a servidora GISELE LEITE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.235,...
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RESOLUÇÃO Nº 127, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do CNMP.
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Nota Técnica nº 3 de 25/08/2015
Descrição
Nota Técnica referete ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, que estabelece a pronta apresentação do preso à autoridade judicial no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após efetivada a prisão. Aprovação: 25 de agosto de 2015
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Portaria 115/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção na Corregedoria-Geral MP/CE e designa membros
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Portaria 114/2015 - Corregedoria
Descrição
Revoga a Portaria 109/2015 que instaurou inspeção na CG/MG
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Portaria 210/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 005/2013, celebrado entre o CNMP e ERALDO PERES DA SILVA - ME, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de repórter fotógrafo, com...
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Portaria 209/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 014/2015, celebrado entre o CNMP e VK VELÁSQUEZ – CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 121, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.
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Emenda Regimental nº 6, de 22 de setembro de 2015
Descrição
Assunto: Altera o artigo 18, V, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno), e cria os incisos XVII e XVIII, do mesmo artigo, para possibilitar a avocação ex officio pela Corregedoria Nacional de procedimentos...
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Emenda Regimental nº 5, de 22 de setembro de 2015
Descrição
Assunto: Altera o §1º do artigo 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução CNMP nº 92/2013) para determinar que as inscrições para sustentação oral possam ser realizadas até duas horas antes do...