Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Proposição n.º 1.01032/2021-73).

 

Autor: Cons. Marcelo Weitzel Rabello de Souza


Publicação: Edição de 19/08/2021
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Proposta de Recomendação 10/08/2021 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 274 KB