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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 347 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Composição do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 215 de 4 de julho de 2024, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com o objetivo de realizar o...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Dispõe sobre a metodologia de instauração e processamento de investigações financeiras autônomas, como forma de reforçar a atuação dos ramos e unidades ministeriais na persecução patrimonial

  • RECOMENDAÇÃO Nº 114, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Estabelece diretrizes sobre a atuação integrada do Ministério Público para prevenção, resposta e repressão às situações de violência escolar, bem como para a reparação às vítimas diretas e indiretas de ataques às unidades de ensino

  • RECOMENDAÇÃO Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas destinadas a assegurar, na atuação do Ministério Público, a observância do decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cumprimento imediato da pena nas condenações oriundas do Tribunal do Júri, conforme Tema 1068.

  • RESOLUÇÃO Nº 304, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para modificar a redação do artigo 7º-A, a fim de prever que, além do período de licença maternidade, o de licença paternidade e de licença para adoção será computado como de efetivo exercício...

  • EDITAL CNMP-CN Nº 02, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Retifica o Edital CNMP-CN nº 01, de 11 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 346 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de dezembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 356 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 16 de novembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 344 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de Analista Técnica Psicóloga do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 51, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa a equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público para atuar, em regime de plantão, no período de recesso forense, compreendido de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 343 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa os membros suplentes integrantes do Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público, criado pela Portaria CNMP-PRESI n° 206 de 12 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 310 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul JÚLIA FLORES SCHÜTT para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 342 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Estabelece o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de plantão.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 341 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 09 de dezembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 361 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 16 de novembro de 2023.

  • RECOMENDAÇÃO CN Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público dos Estados e da União a regular alimentação do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar – SNI-ND/SIND, no prazo e formas estabelecidos neste ato recomendatório.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 340 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 6.364,00 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotação constante...

  • Proposta de Recomendação 26/11/2024

    Descrição

    Dispõe sobre a implementação do Programa Ministério Público Carbono Zero e estabelece diretrizes para alcance da neutralidade de carbono no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.01270/2024-95).   Autora: Cons. Ivana...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 339 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, a contar de 3 de dezembro de 2024, o servidor RENATO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Regulamenta os procedimentos para a realização de sustentação oral nas sessões plenárias previstas no Título IV do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 454 de 18 de dezembro de 2023.

  • RESOLUÇÃO Nº 303, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Regulamenta, no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012, e os arts....