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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Subrocurador-Geral do Trabalho JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 487 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/1/2026 a 13/2/2026, à servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, referente ao 2º quinquênio (6/8/2016 a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 486 DE 17 DE DEZEMBRO de 2025
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 482 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Adjunta, Inês Gouvea Viana Borges, como executoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Adesão que entre si celebram o Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 481 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 20.776, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, a contar de 9 de dezembro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 24118, a contar de 9 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82640, a contar...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 477 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a nomeação de ISABELLA RAMOS TIVERON por decurso de prazo para posse e nomeia MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES para o cargo de Analista de Contabilidade, conforme classificação no 2º Concurso Público do CNMP. A posse deve ocorrer em 30...
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Proposta de Recomendação 26/08/2025
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para uma atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento do financiamento da educação básica pública, promovendo a fiscalização qualificada da aplicação dos recursos, bem como o fortalecimento das...
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RESOLUÇÃO Nº 313, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição
Revoga a Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.
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Proposta de Resolução 26/08/2025
Descrição
Altera a Resolução CNMP n.º 23 de 2007 e a Resolução CNMP n.º 174 de 2017 (Proposição n° 1.00959/2025-00). Autores: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa Cons. Fernando da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...