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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 255 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, matrícula nº 82571, da função de confiança de Secretário Administrativo vinculada à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, código FC-3, nomeando-a, em consequência, no cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 254 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 271, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 82319, a alteração do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 253 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 247, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário oficial da União de 1º de agosto de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA, matrícula nº 22397, a alteração do cargo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 252 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 121, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora NATHALIA COSTA LANG, matrícula nº 82812, a alteração do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 251 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 150, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO LEAL MEDEIROS, matrícula nº 82792, a alteração da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 250 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 312, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, matrícula nº 22447, a alteração do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 249 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa, no período de 11 a 15 de agosto de 2025, a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Coordenadoria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 247 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de Sustentação de Equipamentos e soluções de Data...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 246 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 245 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição à servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 242 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora GABRIELA FERRARI NEVES, ocupante do cargo de Assessora - Nível III, matrícula nº 82.769, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 241 DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME, cujo objeto é a confecção, fornecimento e instalação de componentes para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 239 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor ICARO MONTEIRO MENDES do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Administração, código CC-4, da Secretaria de Administração, e Designa a servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA...
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Proposta de Resolução 29/04/2025 Nº 2
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 301, de 12 de novembro de 2024, para prever a possibilidade de contraprestação financeira aos Ministérios Públicos quando da atuação em procedimentos de inventário e partilha extrajudiciais com interessados crianças,...
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Proposta de Resolução 29/04/2025 Nº 1
Descrição
Institui Banco Nacional de Afiliados a Facções (BNAF) no âmbito do Ministério Público (Proposição n° 1.00416/2025-84). Autor: Cons. Moacyr Rey Filho
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Proposta de Emenda Regimental 29/04/2025
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para incluir a possibilidade de consulta à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, quando houver pertinência...
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RESOLUÇÃO Nº 310, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao art. 105, com a previsão de remessa de cópias de processo administrativo disciplinar ao Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.
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RESOLUÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.