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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 224 DE 22 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Determina, a contar de 20 de julho de 2024,  a prorrogação do afastamento cautelar do servidor apontado como praticante das supostas irregularidades, de suas funções no CNMP, pelo período de 60 dias, com a finalidade de prevenir a continuidade dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 23 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Designa os integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 221 DE 22 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Designa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.348, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Nível IV,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Concede Progressão Funcional ao Servidor relacionado no Anexo I desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 219 DE 18 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica R2OH DIGITAL LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) assinatura anual, com 4 (quatro) usuários, do...

  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2024 - ANTT (DIREITOS DAS VÍTIMAS)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que entre si celebram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visando estabelecer parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas do tráfico...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 37, 18 DE ABRIL DE 2024.

    Descrição

    Requisita o servidor  Emmanuel Feliphy Moreira Gomes, pertencente ao quadro do Ministério Público da União, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Institui, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação da persecução patrimonial criminal, bem como realizar outras sugestões tendentes a fomentar a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 218 DE 17 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 2/9/2024 a 13/9/2024, à servidora RENATA PAES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, referente ao 2º quinquênio (14/8/2018 a 12/8/2023).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Revoga o art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 476 de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 29 de dezembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Altera a ementa e o preâmbulo da Portaria CNMP-PRESI nº 237, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 16 de novembro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CARLOS RENATO SILVY TEIVE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2024, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC3, na Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 148 DE 18 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 25 de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 217 DE 17 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 17 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Altera composição do Grupo de Trabalho - Combate ao Discurso de Ódio.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 216 DE 16 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 19/8/2024 a 30/8/2024, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, matrícula nº 82.020, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).