Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa Fernanda Balbinot e André Fellipe Lima Stacciarini como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre ESMPU, CNMP e CNJ, para traduzir para a língua portuguesa e disseminar no Brasil documentos do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Revoga a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137 DE 11 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa CAROLINA SOARES NOLETO para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, código CC-3, da Comissão da Saúde, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 6 DE MAIO DE 2025
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 136 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os servidores ora relacionados para compor a Comissão de Ética, por mandato de dois anos, permitida uma recondução; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 157/2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 135 DE 06 DE MAIO DE 2025
Descrição
Cancela a 7ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 13 de maio de 2025, às 9h. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 3/6/2025 a 18/6/2025 e de 8/9/2025 a 26/9/2025, ao servidor ADRIANO SENA LOPES, referente ao 1º quinquênio (8/10/2015 a 5/10/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Nacional pela...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 134 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 28/5/2025 a 11/6/2025, ao servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, referente ao 1º quinquênio (6/10/2017 a 4/10/2022).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de abril de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 157 de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 133 DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5/5/2025 a 23/5/2025, ao servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, referente ao 2º quinquênio: de 27/5/2019 a 24/5/2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 132 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de maio de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 182 de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 132 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Nomeia, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o candidato habilitado no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Revoga o inciso V do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125 de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 131 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 7/4/2025 a 13/4/2025, à servidora DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI, referente ao 2º quinquênio (20/1/2018 a 18/1/2023).
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 168 de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 130 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa PRISCILA RIBEIRO MARTINS para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível II, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de maio de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 129 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa ANDERSON PENA DE OLIVEIRA da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, e designa CARLOS ALBERTO BRAGA ABREU JUNIOR para a mesma função.