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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 20 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Retifica a redação do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 181, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de maio de 2024, para que onde se lê: "[.....] Portaria CNMP-PRESI nº 124 de 4 de abril de 2024...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa, a contar de 19/08/2024, o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Bens e Serviços, código CC-3, da Secretaria de Administração, e designa a servidora ROSA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 281, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa o servidor VITOR PEREIRA CALHAU para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 280, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa o servidor WILSON ALVES DA SILVA para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 279, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o servidor WILSON ALVES DA SILVA, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designa o servidor EMMANUEL FELIPHY MOREIRA GOMES...

  • TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 2/2024

    Descrição

    Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal tendo por objeto  possibilitar aos(às) conselheiros(as), membros(as) e servidores(as) do CNMP a utilização dos serviços...

  • TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 1/2024

    Descrição

    Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União tendo por objeto possibilitar aos conselheiros, membros e servidores do CNMP a utilização do Programa de Saúde e Assistência...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 276 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta, e designa o servidor ALEX GOMES...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 275 DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para emissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 274 DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para emissão de certificados...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 16 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 15 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 248 de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de agosto de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Inclui os incisos X e XI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 292, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de setembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 273, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, matrícula nº...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 38, 15 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Altera a requisição da Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial e revoga Portaria CNMP-CN nº 06, 06 de fevereiro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 15 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 53 de 3 de março de 2022, que instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 271 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica TORINO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de monitores com...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Descrição

    Dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto durante o período das eleições.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 270 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora LENITA VIOLATO do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social, e designa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS...

  • RESOLUÇÃO N° 290, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Descrição

    Altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e acrescenta novo parágrafo ao dispositivo para flexibilizar a forma de avaliação e requisitos prévios à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos...