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Atos e Normas

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Resultados 2221 - 2240 de 11721

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2023, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo parcial de suas atribuições...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - OIM (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de estabelecer as áreas de cooperação entre as Partes, incluindo intercâmbio de dados,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 4 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 185, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de maio de...

  • RESOLUÇÃO N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    A Política de Privacidade é um instrumento legal que descreve de forma clara e objetiva quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais medidas adotamos para protegê-las. Seu objetivo principal é garantir que você...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 2 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Acresce o inciso XII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 2 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera e prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 8 de agosto de 2023, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de agosto de 2022, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 31 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Requisita o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria-Geral da República, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 24 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 64, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o uso de vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional no âmbito do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 38, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de março de 2023, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 193 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19 de maio de 2023, com a seguinte redação: "Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Institui o Comitê Executivo para o Acordo de Cooperação Técnica PROVITA.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de novembro de 2022, com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I, VI e acrescer os incisos XVI, XVII e XVIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 17 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 25 de julho de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio...