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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 7 de maio de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Requisita, pelo período de 1 (um) ano, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ERICKSON GIRLEY BARROS DOS SANTOS, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público junto à Ouvidoria Nacional...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), pelo prazo de um ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate à Violência Escolar, com objetivo de elaborar e executar estudos,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de abril de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 233 DE 12 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora DENISE SILVA VIEIRA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 232 DE 12 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 7/8/2023 a 18/8/2023, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, matrícula nº 82.020, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 11 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 11/9/2023 a 6/10/2023, ao servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.947, referente ao 2º quinquênio (22/11/2016 a 20/11/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 148 DE 25 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Acrescer os incisos V a VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 1º de março de 2023 que institui o Grupo de Trabalho - Aporte de Dados (GT - APORTE DE DADOS), no âmbito da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 10 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 1º/8/2023 a 30/8/2023 e de 6/11/2023 a 1º/12/2023, ao servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.326, referente ao 2º quinquênio (13/1/2018 a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 229 DE 06 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2023, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Assessoria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 06 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa o Secretário de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, Mateus Willig Araujo, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, para atuarem, respectivamente, como gestores, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica que...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 151 DE 24 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso III do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 24 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso VIII do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 24 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso II do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 227 DE 05 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa o Secretário-Geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o Secretário-Geral Adjunto, José Augusto de Souza Peres Filho, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 224, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, cujo objeto é a cessão de uso onerosa, a título precário, de área física e instalações...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 223 DE 30 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 24/7/2023 a 25/8/2023, à servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 23.601, referente ao 2º quinquênio (24/7/2017 a 22/7/2022).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 30 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Dispensa, a contar de 19 de junho de 2023, a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, matrícula nº 82.669, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituta...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 20 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Nacional pela...