Atos e Normas
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RESOLUÇÃO N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2023
Descrição
Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020, para restabelecer a obrigatoriedade de preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos; altera a...
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RECOMENDAÇÃO N° 100, DE 3 DE JULHO DE 2023
Descrição
Recomenda ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para fortalecer a atuação funcional dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 365, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., cujo objeto é a contratação de Assinatura, login e senha, da ferramenta Zênite...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 364 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa ALEXANDRE REIS DE CARVALHO como Diretor Nacional e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS como Diretor Nacional Adjunto do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o CNMP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltado ao...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Concede afastamento ao servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.469, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Concede afastamento ao servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.254, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...
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PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 5 DE 29 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Designa os membros da Comissão Julgadora do Prêmio CNMP - Corte IDH.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 29 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Prorroga a designação do Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de abril de 2023, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 29 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com prejuízo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 8/1/2024 a 12/3/2024, à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 2º quinquênio (16/3/2014 a 14/3/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Concede afastamento à servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 28 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, a cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 4/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Indica os membros que comporão o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 27 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Altera o inciso IX do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera, a pedido, os períodos remanescentes de licença para capacitação concedidos pela Portaria CNMP-SG n° 265 de 30 de agosto de 2023 e alterados pela Portaria CNMP-SG n° 331 de 31 de outubro de 2023, à servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 151, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre procedimentos de contratação para a aquisição de bens e para a prestação de serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o artigo 1º da Portaria CNMP-SG nº 321 de 24 de outubro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 353 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO (Gestora Titular), LARISSA RODRIGUES BRIGNOL (Gestora Substituta), PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JÚNIOR (Fiscal Requisitante Titular), RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS (Substituto), LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO (Fiscal...