Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica a alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 186, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de junho de 2022, para que onde se lê "JOSÉ PEDRO DOS REIS", leia-se "JOSÉ PEDRO DOS REIS,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 67, de 10 de maio de 2019, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Doutor RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI e a Procuradora da República CRISTINA NASCIMENTO DE MELO para atuarem junto à Chefia de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público nas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 323 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa, com o objetivo de realizar estudos visando readequação da proposta objeto da Proposição...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CISET - OUVIDORIA (CNMP/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 2022)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram a União Federal, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria de Controle Interno, e o Conselho Nacinal do Ministério Público com a finalidade de promover ações...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera o inciso X do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para renomear uma das comissões permanentes.
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 25/10/2022 - CNMP/MPT - AÇÕES DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, e o Ministério Público do Trabalho - MPT, objetivando o...
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RESOLUÇÃO Nº 251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...
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RECOMENDAÇÃO Nº 95, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Revoga o caput e o parágrafo único do art. 4º da Recomendação CNMP nº 83, de 10 de agosto de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora SILVANA GRACE DE CASTRO LEAL, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor HANIBAL GAZOLA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, a contar de 14 de outubro de 2022, pelo período de 1 (um) ano, a requisição do Promotor de Justiça SAMUEL SALES FONTELES para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Membro Auxiliar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça do Ministério Público Militar, a fim de participar, na condição de representante da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador Regional da República DOUGLAS FISCHER, como Membro colaborador; a Arquiteta e Urbanista ELISABETH PADOVAN DE FIGUEIREDO FORBES, como Colaboradora eventual, e a Promotora de Justiça no Estado de Goiás SIMONE DISCONSI DE SÁ,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público Militar ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo prazo de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 316 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 77 de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ELYDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Analista de Gestão Pública, matrícula 6007980, do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para desempenhar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 314 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 214, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Requisitar a servidora YASMIN SIMÕES NERI...
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PORTARIA CNMP-CN n° 88, 17 de abril de 2026
Descrição
Designa os membros da direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP).