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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, a contar de 9 de dezembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 24118, a contar de 9 de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82640, a contar...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 477 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Torna sem efeito a nomeação de ISABELLA RAMOS TIVERON por decurso de prazo para posse e nomeia MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES para o cargo de Analista de Contabilidade, conforme classificação no 2º Concurso Público do CNMP. A posse deve ocorrer em 30...

  • Proposta de Recomendação 26/08/2025

    Descrição

    Dispõe sobre diretrizes para uma atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento do financiamento da educação básica pública, promovendo a fiscalização qualificada da aplicação dos recursos, bem como o fortalecimento das...

  • RESOLUÇÃO Nº 313, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

    Descrição

     Revoga a Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.

  • Proposta de Resolução 26/08/2025

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP n.º 23 de 2007 e a Resolução CNMP n.º 174 de 2017 (Proposição n° 1.00959/2025-00).   Autores: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa                 Cons. Fernando da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designa o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 476 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO como Gestora; LARISSA RODRIGUES BRIGNOL como Gestora Substituta; LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO e ADRIANA MARIA GOMES como Fiscais Administrativos; LEANDRO CESAR COTTA, RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS, GUSTAVO DE CARVALHO...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 475 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, e Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 11 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 24 de março de 2025 e designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 11 de setembro de 2025, o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025

    Descrição

    O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas ao desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 474 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, e Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 473 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

     Altera o inciso III da Portaria CNMP-SG nº 441, de 04 de novembro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 472 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, Técnico Administrativo, matrícula nº 20.776, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 470 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora Andressa Margoto Palha Dias, Técnica Administrativa, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III no Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.