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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 12 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 18/11/2024 a 6/12/2024 e de 9/6/2025 a 9/7/2025, à servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, referente ao 1º quinquênio (23/6/2015 a 20/6/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 10 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Contratos, código FC-3, da Coordenadoria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 7 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 425 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar...
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RESOLUÇÃO N° 282, 16 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o acervo processual, procedimental ou administrativo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 9 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa os integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 2 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão MARIA DAS GRAÇAS PERES SOARES AMORIM para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 8 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/1/2024 a 15/3/2024, ao Servidor RAJIV GEEVERGHESE, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, referente ao 2º quinquênio (25/11/2014 a 29/11/2019).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 4 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 475 de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de dezembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 188, de 18 de dezembro de 2018, que divulga os indicadores do Planejamento Estratégico do CNMP e suas respectivas metas e unidades responsáveis pela coleta e pelo desempenho.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 3 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 9 de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de janeiro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CHRISTIANO MOTA E SILVA para atuar como...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 2 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 2 janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 64 de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023, que prorrogava a requisição do Procurador Regional da República SILVIO...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispensa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX, matrícula nº 82.662, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 432, de 29 de dezembro de 2022, para incluir o dia 13 de outubro como ponto facultativo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 7, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 6 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da UNCMP, Munique Teixeira Vaz, e o servidor Vladimir da Mata Gonçalves Borges, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de atos de gestão administrativa e financeira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 5 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 07/01/2024, a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 22/1/2024 a 9/2/2024, à servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.871, referente ao 2º quinquênio (26/10/2016 a 30/10/2021).