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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN N° 033, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka para exercer a função de Coordenador Disciplinar Adjunto da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 032, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Marcelo de Oliveira Santos para exercer a função de Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 031, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida para exercer a função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Inclui os incisos XVI, XVII, XVIII e XIX ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 24 de abril de 2025, com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 290 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 94.336 (Noventa e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 028, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora Ana América Cavalcante Fontenele e Silva, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de auxiliar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 315 de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 5 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 192, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de outubro de 2019.   Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-3, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral do Conselho...

  • Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 1

    Descrição

    Dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso aos graus superiores das carreiras do Ministério Público (Proposição n° 1.01276/2025-07).   Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco

  • RESOLUÇÃO N° 317, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, no tocante ao Procedimento Investigatório Criminal, a fim de adequá-la às decisões proferidas nas ADIs nº 2.943, 3.309, 3.318, 3.337, 3.329 e 5.793, do Supremo Tribunal Federal.

  • Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 5

    Descrição

    Altera a Resolução nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...

  • RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

    Descrição

    Revoga as Resoluções nº 65, 80, 83, 85, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 131, 134, 142, 148, 152, 153, 178, 180, 196, 198, 216, 220, 233, 239, 249, 255 e 275, bem como altera a ementa da Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009.

  • Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 4

    Descrição

    Institui o Código de Ética das Ouvidorias do Ministérios Públicos dos Estados e da União, e dá outras providências (Proposição n° 1.01328/2025-27).   Autora: Cons. Ivana Lucia Franco Cei    

  • Proposta de Recomendação 28/10/2025 Nº 2

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a observância do Manual de Atuação no Velamento de Fundações de Direito Privado em suas atividades, bem como de utilizar em suas manifestações, quando pertinente (Proposição...

  • Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 3

    Descrição

    Dispõe sobre o currículo mínimo unificado para a formação inicial de membros do Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01326/2025-10).   Autor: Cons. Paulo Cezar dos Passos

  • Proposta de Recomendação 28/10/2025 Nº 1

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...

  • Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 2

    Descrição

    Institui a Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01325/2025-66).   Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 285 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o art. 3º da Portaria CNMP-PRESI n° 281 de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O membro colaborador referido no art. 2º fica...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do "Pacto Nacional pelo Enfrentamento...