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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a fixação do teto para pagamento mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera, com efeitos a contar de 5 de fevereiro de 2024, a lotação do Membro Colaborador GÉBER MAFRA ROCHA, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 418, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 31 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º As normas que disciplinam o CGNTU constam da Resolução CNMP...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos da Presidência e...
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PORTARIA CNMP-SG N° 23 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 19/2/2024 a 22/3/2024, à servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 2º quinquênio (29/11/2017 a 27/11/2022).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de sustentação:...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica AC TECNOLOGIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 17 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Autoriza, por um ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2024, a cessão da servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 15 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 182, de 15 de julho de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica DNA TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada para executar reformulação e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/3/2024 a 1º/6/2024, ao Servidor CLÁUDIO BORGES ALVES, referente ao 2º quinquênio (23/2/2015 a 21/2/2020).
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PORTARIA CNMP-SG N° 14 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/5/2024 a 7/6/2024, ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, referente ao 1º quinquênio (22/10/2014 a 20/10/2019).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro Moacyr Rey Filho, elogio funcional aos membros e servidores abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados, especialmente pela notória contribuição aos propósitos do Comitê Gestor Nacional das Tabelas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro Paulo Cezar dos Passos, elogio funcional aos membros abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades do Grupo de Trabalho sobre compliance administrativo:I – ILEANA NEIVA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro Moacyr Rey Filho, elogio funcional aos membros e servidores abaixo listados, pelo denodo, profissionalismo e reconhecimento dos serviços prestados ao CNMP, especialmente pela notória contribuição aos propósitos do MP...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro Paulo Cezar dos Passos, elogio funcional aos membros abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho para Monitoramento e Divulgação do Sistema de...