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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025/CNMP (CHILDHOOD - PERÍCIA MARAJÓ)

    Descrição

    Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado do Pará, o Governo do Estado do Pará e o Instituto WCF-Brasil tendo por objeto a execução de ações voltadas à proteção de direitos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 305 de 13 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Estabelece normas e procedimentos para publicação de atos oficiais do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamenta a Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, que institui o Diário Eletrônico. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 308, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de outubro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 23 de setembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 24 de junho de 2025, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Inclui os incisos IX e X ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 220 de 6 de agosto de 2025, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 27 de junho de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 72 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 21 de outubro de 2025, a cessão da servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.366, para exercer suas atividades na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de outubro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 297, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Exonera, a contar de 16 de setembro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX do cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designa, a contar de 29 de setembro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JOSÉ THEODORO CORRÊA DE CARVALHO para atuar na função de Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para exercer as funções de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 147 de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 20, de 24 de fevereiro de 2017.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga até 15 de janeiro de 2026, a contar de 11 de outubro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 267 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2024.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 13 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

    Descrição

    Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de maio de 2025. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 194 de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2,...

  • Proposta de Resolução 23/09/2025 Nº 1

    Descrição

    Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público na comarca ou na localidade onde há o exercício da titularidade do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera a redação do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 310 de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de dezembro de 2024.

  • RESOLUÇÃO Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

    Descrição

    Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.