Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 297 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para celebração de acordos e de atos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, para atuar, como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., pelo prazo de 1 (um) ano, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de junho de 2022, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2022, que passa a vigorar com a redação dada...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022 - CNMP/PF - ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Polícia Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público tendo por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à Atividade de Inteligência; à...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES (CNMP/CEF) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (2022)
Descrição
Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Caixa Econômica Federal tendo por objeto o formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações que visem criação de um ambiente...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022/GM - PLATAFORMA CÓRTEX (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas e da Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, com efeitos a contar de 27 de maio de 2022, pelo período de 1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA - SINAFLOR (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o...
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022 - CNMP/ANA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica para a colaboração entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros integrantes do nível decisório da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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Proposta de Resolução 13/09/2022
Descrição
Estabelece a exigência de que o conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro contemple conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho TATIANA COSTA DE FIGUEIREDO AMORMINO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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RECOMENDAÇÃO N° 93, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público brasileiro com atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres a implementação de projetos de recuperação e reeducação do agressor e outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF),...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP/CDEMP) - CAPACITAÇÃO DE RH (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre o CNMP, tendo como interveniente a UNCMP, e o CDEMP, tendo por executora a ESCOLA NACIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO, adiante nominada ENAMP, órgão educacional do CDEMP, para o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 285 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 10 de março de 2022, que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Governança...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 283 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 277 de 6 de setembro de 2022, que constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.