Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 34, de 14 de fevereiro de 2022, para requisitar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 149 de 17 de maio de 2022, que requisita o Procurador da República RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador junto à Comissão de Planejamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FERNANDO PEREIRA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 264 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho MARICI COELHO DE BARROS PEREIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão de Enfrentamento da Corrupção, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico - CPE, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará HALEY DE CARVALHO FILHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre as atividades da Assessoria de Cerimonial e Eventos, o requerimento e a organização de eventos pelo Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP E ESMPU DE 12 DE JULHO DE 2022 (INTERCÂMBIO INOVAÇÃO)
Descrição
Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços para iniciativas que promovamo intercâmbio de experiências na área de inovação.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA para participar do Seminário “1er Rencontre de Droit des Affaires”, a ser promovido pelo Núcleo de Direito de Empresa e Arbitragem – NDEA da Escola de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de agosto de 2022, junto...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas atribuições no...
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EMENDA REGIMENTAL N° 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Altera o § 1º do art. 149 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para retificar o termo utilizado para expressar o documento que o Relator submete ao crivo do Plenário.
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ENUNCIADO N° 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
É atribuição do Ministério Público Estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em imóvel objeto do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ quando a Caixa Econômica Federal atuar somente como agente financeiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 92, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos instrutórios nos procedimentos administrativos em curso na instituição.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 441 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a composição da Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial (CGTNP) instituída pela Portaria CNMP-SG nº 126, de 4 de abril de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 440 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação e designa o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES para a função de confiança mencionada.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, matrícula 27795, do cargo em comissão de Assessor-Nível IV, código CC4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, previsto Lei nº 12.412,...