Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de agosto de 2022, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 15 de julho de 2022, relativas à proposta do Código de Conduta do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022 que institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, para atuarem como membros colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com o objetivo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 211 de 28 de junho de 2022 que requisita o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, analista do MPU/Direito, matrícula 27795, lotado na Procuradoria-Geral da República, para atuar junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador da República FABIANO DE MORAES, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 109, DE 1 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Goiás localizadas nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, com atribuição criminal, execução penal, e controle externo da atividade policial, cujos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MARIA FERNANDA ARAÚJO PINHEIRO FONSECA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Revogar o inciso V do art. 2º e prorrogar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 24 de março de 2022, que institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), destinado...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Prorrogar a requisição da Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 30 de agosto de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador da República MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Presidência CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO e a servidora NATHALIA BRÍGIDA GOMES BEZERRA para atuarem, respectivamente, na condição de gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado entre o CNMP e...