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Atos e Normas
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Portaria 62/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 62/2013 - Prorrogação de Sindicância (910/2012-34) Clique aqui e faça o download da Portaria 62/2013 em versão pdf.
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Boletim de Serviço n°10/2013
Descrição
Boletim de Serviços – Ano V – nº 10 – 2ª quinzena de maio de 2013.
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Portaria 66,67 e 68/2013 Ato de Retificação - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços-Ano V-n° 11.1ª Quinzena de Junho de 2013. Portarias CNMP-SG nº 66, 67 e 68, referente a nomeação de Fiscais para, respectivamente, os Contratos CNMP de nº 39/2011, 34/2012,...
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Portaria 58/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 58/2013 - Prorrogação de Sindicância (1597/2011-71 Clique aqui e faça o download da Portaria 58/2013 em versão pdf.
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Portaria 59/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 59/2013 - Prorrogação de Sindicância (1202/2012-11) Clique aqui e faça o download da Portaria 59/2013 em versão pdf.
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Portaria 60/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 60/2013 - Prorrogação de Sindicância (2097/2010-75) Clique aqui e faça o download da Portaria 60/2013 em versão pdf.
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Portaria 61/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 61/2013 - Prorrogação de Sindicância (755/2012-56) Clique aqui e faça o download da Portaria 61/2013 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 146, 28 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2013.
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Portaria 65/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços-Ano V-n° 10.2ª Quinzena de Maio de 2013.Designar os servidores LEANDRO CESAR COTTA, matrícula 22.249 e SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA, matrícula 31.135, para atuarem como gestores,...
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Portaria 56/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 56/2013 - Inaugural de Sindicância (821/2011-15) Clique aqui e faça o download da Portaria 56/2013 em versão pdf.
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Portaria 57/2013 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 498/2012-52. Clique aqui e faça o download da Portaria 56/2013 em versão pdf.
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Portaria 55/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 55/2013 - Designa Servidor (910/2012-34) Clique aqui e faça o download da Portaria 55/2013 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 127, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Designa, pelo período de 120 dias, colaboradores eventuais para atuarem na Comissão de Estudo para examinar o Projeto de Lei do Senado n° 236/2012, sem prejuízo de suas atribuições na origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Autoriza a Conselheira TAÍS SCHILLING FERRAZ a afastar-se do país para integrar, a convite da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a delegação brasileira que fará visita...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Nomeia o servidor WILSON ALVES DA SILVA, matrícula 16.883, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a designação do Procurador da República ATHAYDE RIBEIRO COSTA, para atuar como membro auxiliar nos trabalhos do Fórum Nacional de Articulação das Ações...
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Nota Técnica nº 2 de 24/04/2013
Descrição
Assunto: Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Poder de investigação do Ministério Público.
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Portaria 52/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU em 20 de Maio de 2013. seção 2, pg. 76.Declarar vago, por motivo de posse em cargo público inacumulável, a partir de 15 de maio de 2013, cargo de Analista Processual, ocupado pelo servidor Márcio...
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Portaria 53/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços-Ano V-n° 10.2ª Quinzena de Maio de 2013. Designar os servidores DIEGO JOSÉ SOUSA DE ALBUQUERQUE, matrícula 19.136, e ANDERSON JARDIM PEREIRA, matrícula 22.442, para atuarem como...
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Portaria 54/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços-Ano V-n° 10.2ª Quinzena de Maio de 2013.Designar os servidores DIEGO JOSÉ SOUSA DE ALBUQUERQUE, matrícula 19.136, e ANDERSON JARDIM PEREIRA, matrícula 22.442, para atuarem como...