Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 489 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2024, celebrado com a pessoa jurídica MCR Sistemas e Consultoria LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 380/2024.
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PORTARIA CNMP-CN N° 25, 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Procurador de Justiça do Estado de Roraima ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com a finalidade de elaborar diretrizes de atuação institucional na proteção de pessoas idosas dos crimes cometidos por meios digitais, e acompanhar as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 488 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia o servidor Kleber Aragao Matheus para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica de Contratos da Secretaria de Administração.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Subrocurador-Geral do Trabalho JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 487 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/1/2026 a 13/2/2026, à servidora Bruna Viana Silveira Paes Valadão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 486 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do CNMP, ocupado pelo servidor Marcos Vinicius da Silva Lopes, a contar de 16 de dezembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor Marcos Vinicius da Silva Lopes do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do CNMP; e o mesmo servidor do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade e...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025 - SFB (GESTÃO FLORESTAL)
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é viabilizar a conjugação de esforços entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 482 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Adjunta, Inês Gouvea Viana Borges, como executoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Adesão com a Secretaria de Estado da Mulher,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 481 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164/2025, para registrar, quanto ao servidor Carlito Vieira Lobo, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe para o Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258/2025, para registrar, quanto à servidora Sabrina de Almeida Souza, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o...