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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 5, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Exoneração de Felipe Duarte Ribeiro de Oliveira, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 82.689, do cargo em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) do gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Nomeação de Davvy Lima da Silva, bacharel em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 5 DE 8 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a contar de 5 de fevereiro de 2024, a competência para a assinatura...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 7 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Prorrogação, por um ano a partir de 01/02/2025, da cessão da servidora Michelle Camargo Dias, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, para o cargo de Assessor Nível II (CC-2) na Procuradoria-Geral da República, com ônus para o CNMP.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público - CGNCiber-MP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Designação do servidor Paulo Marcelo Duarte Miranda, Analista Jurídico, matrícula nº 82.334, como substituto eventual do cargo de Assessor Nível V (CC-5) na Presidência do CNMP, de 7 a 11 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 2, 21 de janeiro de 2025.

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 3 DE 6 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Dispõe sobre o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 2 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Licença para capacitação concedida à servidora Lilisane Meimei da Veiga, Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (26/06/2015 a 14/01/2021), nos períodos de 07/01/2025 a 03/02/2025 (28 dias) e 14/02/2025 a 14/03/2025 (29 dias).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 2 DE 6 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Divulga o calendário de reuniões de monitoramento da estratégia e de reuniões do Comitê de Governança Corporativa no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público relativas ao exercício de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Define os feriados nacionais e os pontos facultativos no âmbito do CNMP para o ano de 2025. Inclui alterações realizadas pelas Portarias CNMP-SG nº 147 e nº 190 e abrange feriados reconhecidos por lei e datas facultativas relacionadas ao expediente...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 371 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 373 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 370 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 33.337,00 (Trinta e três mil e trezentos e trinta e sete reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 367 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 117 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de março de 2024.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 17/2024 (ABCRIPTO)

    Descrição

    O presente Acordo tem por objeto a conjugação de esforços do CNMP e da ABCRIPTO com o propósito de: (1) desenvolver ações educacionais conjuntas; (2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas; (3) desenvolver a realização...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 364 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ R$ 917.788 (Novecentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e oito reais), para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 362 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2025 e o respectivo cronograma de execução.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 360 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 363 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 402 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de novembro de 2023.

  • ASSENTO Nº 1

    Descrição

    É vedado o regime de trabalho não presencial (híbrido, teletrabalho e remoto) para todos os servidores de uma mesma unidade, concomitantemente, mantida a regra da lotação mínima efetiva para a garantia de atendimento presencial ao público externo e...