Presidente
Claudia Maria de Freitas Chagas (Conselheira)

Membros Auxiliar

Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti (MP/PB) - Coordenadora

A Comissão de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público, criada por meio da Resolução nº81 de 31 de janeiro de 2012 (que dispõe sobre a adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e Estados às normas de acessibilidade) é composta pelas Conselheiras Cláudia Chagas e Thaís Schinlling, além do Conselheiro Luiz Moreira, que a preside. Tem por objetivos acompanhar o cumprimento da Resolução nº81/2012, pelo Ministério Público da União e Estados, além de traçar metas de atuação funcional na área de acessibilidade para os membros do Parquet. Visa, também, capacitar arquitetos e engenheiros dos quadros do Ministério Público, a fim de que estes possam auxiliar a Administração do Órgão na observância das normas de acessibilidade, bem como promotores e procuradores no desempenho de suas funções, no que pertine à garantia dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

DOCUMENTOS

Resolução CNMP nº 81/2012 – Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências.

Cronograma para cumprimento da Resolução

Roteiro básico de acessibilidade