Portal dos Direitos Coletivos:

O Portal de Direitos Coletivos foi criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça visando promover o acesso às informações relacionadas à defesa dos direitos coletivos.Atualmente o portal reúne os bancos de dados dos inquéritos civis públicos e termos de ajustamentos de conduta dos Ministérios Públicos dos estados. Em breve contará ainda com os bancos de dados do Poder Judiciário sobre as ações coletivas.

Acesse o Portal de Direitos Coletivos.

Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais:

A Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais é uma iniciativa do CNMP, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos Direitos Fundamentais e contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público.

Veja mais sobre a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais e seus projetos.

Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade - NEACE:

Tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012). Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais pela Resolução n° 99/2013.

Veja mais sobre o Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade.