Na 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 8 de fevereiro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou integralmente 33 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiros em outros cinco processos. Além dos julgamentos, foi aprovada a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
Dos processos julgados, 17 foram sobre conflito de atribuição. Os demais procedimentos trataram das seguintes classes processuais: processo administrativo disciplinar (PAD), embargos de declaração, recurso interno, pedido de providências e proposição.
No início da sessão, o conselheiro Engels Muniz anunciou o lançamento do programa “Diálogos Ambientais” para 2022. Serão selecionados 16 palestrantes que participarão de oito encontros realizados ao longo do ano.
Em dois processos distintos, o Plenário decidiu instaurar PAD para investigar a conduta de um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e de um procurador da República em Mossoró (RN).
A Corregedoria Nacional do Ministério Público levou ao Plenário o referendo das Reclamações Disciplinares nº 1.00582/2021-57 e 1.0076/2021-60, ambas sigilosas. Nos dois casos houve pedidos de vista.
Ainda durante a reunião do Colegiado, foram aprovadas a proposta de Recomendação que dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional, bem como a proposta de emenda regimental que disciplina a oitiva prévia da parte requerida nos casos de formulação de pedido liminar ou cautelar.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Otavio Luiz Rodrigues Jr., apresentou uma proposta de resolução com o fim de restabelecer o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público nas instituições de longa permanência.
A sessão também marcou a despedida do conselheiro Marcelo Weitzel, que exerceu o cargo durante os biênios 2017/2019 e 2020/2022. Já o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional do Ceará, Hélio das Chagas Leitão Neto, iniciou, na mesma oportunidade, seu mandato como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP.
A próxima sessão do Plenário do CNMP está marcada para o dia 22 de fevereiro, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 2ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na próxima semana.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).