O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, lançou a campanha Direitos da Vítima, iniciativa do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, coordenado pelo CNMP. Esse foi um dos destaques da 1ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada nessa segunda-feira, 3 de julho.
Na ocasião, o Plenário julgou 52 processos, entre o quais a aprovação de 11 relatórios correcionais e a instauração de três processos administrativos disciplinares. Além disso, houve pedidos de vista em dois procedimentos e a prorrogação de prazo de seis processos disciplinares.
Dos processos julgados, 17 se referiram a conflitos de atribuições e 11 trataram de correições. Os demais processos fizeram parte das seguintes classes: pedido de providências, procedimento avocado, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar, reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público e representação por inércia ou excesso de prazo.
Durante a sessão, o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que cria a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas, unidade colegiada e vinculada à Presidência do CNMP, que tem por finalidade exercer orientação normativa e prestar apoio aos ramos do Ministério Público para implementação e execução da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas em suas localidades.
O Plenário aprovou, também por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de ser inserido o "Direito das Vítimas" como tema obrigatório no conteúdo programático dos editais dos concursos de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro.
Ainda de forma unânime, os conselheiros aprovaram proposta de emenda regimental que aumenta a duração do Plenário Virtual.
Outro procedimento aprovado, por unanimidade, foi a proposta de recomendação que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro nas causas relacionadas ao tema da recuperação judicial e falência de empresas.
Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães apresentou proposta de resolução para estabelecer um fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade-fim do Ministério Público.
O conselheiro Ângelo Fabiano Farias apresentou proposta de resolução que aperfeiçoa a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público.
Por sua vez, o Plenário referendou os acordos de cooperação celebrados para a capacitação de recursos humanos com as Universidades de Gênova e de Pisa, na Itália, e de Salamanca, na Espanha.
Outros destaques
O Plenário homenageou as pessoas que fazem parte do Conselho, quando foi exibido vídeo em comemoração aos 18 anos de instalação da instituição. Intitulado “CNMP 18 anos: evoluindo com você”, o trabalho foi produzido pela Secretaria de Comunicação Social e mostra pessoas que fazem parte do CNMP, como conselheiros, membros auxiliares, servidores e estagiários.
Ainda na sessão, o CNMP, por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e da Ouvidoria da Mulher, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram protocolo de intenções para promover ações de prevenção e de combate à violência contra a mulher.
Outro destaque da sessão foi a divulgação dos resultados da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro, realizada entre o CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A 1ª Sessão Extraordinária marcou a última sessão da qual participou o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., cujo mandato se encerrará no próximo dia 15. Na oportunidade, o conselheiro apresentou relatório de atividades do período de 15 de julho de 2021 a 30 de junho deste ano.
Comunicados
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, comunicou que a Corregedoria Nacional realiza, neste mês, correições extraordinárias em unidades do Ministério Público do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. A finalidade é apurar o funcionamento e a regularidade dos serviços funcionais, especialmente na atuação perante os procedimentos judiciais e administrativos relacionados à operação “Lava-jato”.
Quinhentas e oitenta e seis iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro estão habilitadas a concorrer à edição 2023 do Prêmio CNMP. A lista dos programas e dos projetos foi divulgada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico.
O presidente da Comissão da Saúde, conselheiro Jayme de Oliveira, comunicou que irá criar grupo de trabalho para analisar e aperfeiçoar minuta de proposta de resolução que institui a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Ministério Público. A minuta é de autoria da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Rodrigo Badaró.
Na parte disciplinar, o Plenário instaurou processos administrativos disciplinares para apurar conduta de membros dos MPs de São Paulo, de Minas Gerais e de Mato Grosso.
Próxima sessão
No dia 8 de agosto, às 9 horas, o CNMP realizará a 11ª Sessão Ordinária do ano, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 209/2023.
Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Saiba mais sobre a 1ª Sessão Extraordinária de 2023