Conselheiro Nacional do Ministério Público:
Rinaldo Reis Lima (Presidente)
Conselheiros que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais:
Ângelo Fabiano Faria de Costa
Antônio Edílio Magalhães Teixeira
Engels Augusto Muniz
Jaime de Cassio Miranda
Moacyr Rey Filho
Membro Auxiliar:
Andrea Teixeira de Souza - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Servidores:
Lanna Muniz Moreira Lemos - Analista Jurídica
Guilherme Meyer Caribé - Analista Jurídico (Requisitado MPU)
Nelson Silva de Assis - Técnico administrativo
Tercerizada:
Jussara Barbosa Nascimento
Estagiário:
Marcos Vinicius do Sacramento Cabral
I – Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139 DE 18 DE abril DE 2023SI Nº 139 DE 18 DE abril DE 2023
a) ALLENDER BARRETO LIMA- Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais;
b) AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS - Promotora de Justiça do Estado do Paraná;
c) ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES - Procuradora do Trabalho da 9ª Região;
d) ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA - Promotora de Justiça do estado do Esírito Santo
e ) JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR - Procurador da República
f) LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ANNA VAZ - Promotora de Justiça do estado da Bahia
g) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial do CNMP
h) MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO FIGUEIROA - Procuradora de Justiça Aposentada
i) RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA - Promotor de Justiça do estado do Paraná
j) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA - Promotor de Justiça do estado do Maranhão
k) SILVANA DA SILVA - Procuradora do Trabalho
L) PAULO HENRIQUE OTONI - Promotor de Justiça do Estado de Goiás
m) VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA - Técnica Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público e requisitada para o Ministério da Igualdade Racial
II- Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139 DE 18 DE abril DE 2023
a) ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA-Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais;
b) LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA- Promotora de Justiça do Estado de Goiás e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais;
c) BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO - Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco;
d) CAROLINE MACIEL - Procuradora Regional da República;
e) CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
f) CRISTIANE ESTEVES SOARES - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo;
g) FERNANDA BARBOSA DINIZ - Procuradora do Trabalho;
h) JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA - Promotora de Justiça do Estado de Tocantins;
i) MAXWELL ANDERSON DE LUCENA VIGNOLI - Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco;
j) ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES - Procurador do Trabalho;
k) LUÍS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA- Assessor Nível IV da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais;
l) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
III - Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139 DE 18 DE abril DE 2023
a) DANIELLE OLIVARES - Procuradora do Trabalho;
b) GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA - Procuradora de Justiça do Estado do Acre;
c) HUGO FROTA MAGALHÃES PORTO NETO - Promotor de Justiça do Estado do Ceará;
d) MELISSA CACHONI RODRIGUES - Promotora de Justiça do Estado do Paraná;
e) LEONARDO COSTA COSCARELLI- Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais;
f) LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;
g) VICENTE ELISIO NETO - Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte;
h) MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA - Procuradora do Trabalho;
i) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
IV - Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139 DE 18 DE abril DE 2023
a) LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
b) JULIANA DE SOUSA ANDRADE - Promotora de Justiça do Estado de São Paulo;
c) PRISCILA COSTA SCHREINER RODER - Procuradora da República;
d) SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo;
e) VALBERTO COSME DE LIRA - Procurador de Justiça do Estado da Paraíba;
f) VÂNIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO - Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais;
g) YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco;
h) ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS - Procuradora do Trabalho;
i) LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS- Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público;
j) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
V - Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139 DE 18 DE abril DE 2023
a) ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI - Promotora de Justiça do Estado do Paraná;
b) ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA- Promotora de Justiça do Estado do Pará;
c) JOÃO EDSON DE SOUZA - Promotor de Justiça do Estado de Tocantins;
d) LYS SOBRAL - Procuradora do Trabalho;
e) MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA - Procurador da República;
f) ROBERTA ROSA RIBEIRO - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
g) SOLANGE LINHARES BARBOSA - Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso;
h) ANDRE PAULO DOS SANTOS PEREIRA - Promotor de Justiça do Estado de Roraima;
i) KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS VIEIRA- Promotora de Justiça do Estado do Maranhão;
j) JOSÉ GODOI BEZERRA DE SOUZA- Procurador da República
k) MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE - Procuradora da República
l) MARÍLIA SIQUEIRA DA COSTA - Procuradora da República
m) GUILHERME MEYER CARIBÉ - Analista Jurídico da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (Requisitado MPU);
n) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
VI - Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 279, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
a) CELIA LUCIA VAZ DE ARAÚJO - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
b) ELISIANE DOS SANTOS - Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho
c) GIOVANNA DE MELO ARAÚJO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará;
d) MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;
e) MARIANA SILVA NUNES - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
f) MYRIAM GONÇALVES PEREIRA DO LAGO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí;
g) OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;
h) ANNA TROTTA YARYD - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
i) AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
j) PAULO GILBERTO COGO LEIVAS - Procurador Regional da República da 4ª Região;
k) CAROLINE VAZ - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
l) ALEXANDRA BEURLEN - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.
m)WESTEI CONDE Y MARTIN JR.- Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco;
n) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
VII - Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica: PORTARIA CNMP-PRESI N° 50 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
a) SARA GAMA SAMPAIO - Promotora de Justiça do Estado da Bahia;
b) CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GARCIA - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo;
c) ÉRICA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;
d) PATRÍCIA HABKOUT- Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais;
e) DULCERITA SOARES ALVES - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba;
f) REGINA LUIZA TAVEIRA DA SILVA - Promotora de Justiça do Estado do Pará;
g) ADRIANE REIS DE ARAÚJO - Procuradora Regional do Trabalho;
h) THIAGO PIEROBOM DE ÁVILA - Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
VIII - Comitê Gestor do SINALID:
a) ELIANE DE LIMA PEREIRA - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
b) ANDRÉ LUIZ CRUZ - Servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro
c) MARILUCE FALCÃO DE OLIVEIRA - Promotora de Justiça do Estado de Alagoas
d) ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIROS - Promotora de Justiça do Estado de São Paulo
e) MARIANA NUNES - Promotora de Justiça do Distrito Federal
f) HELEN NEVES DUTRA DA SILVA - Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
g) SARA CLARISSE CRUZ LEÃO - Promotora de Justiça do Estado do Amazonas
h) CARLOS ALBERTO VILHENA - Subprocurador-Geral da República
IX - Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas PORTARIA CNMP-PRESI Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2023
a) TARCILA SANTOS BRITTO GOMES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente;
b) ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais;
c) CRISTINA SEIXAS GRAÇA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;
d) LEONARDO CASTRO MAIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
e) PATRICIA SILVEIRA DA ROSA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
f) MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
g) TATIANA BARRETO SERRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
h) ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
i) XIMENA CARDOSO FERREIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
j) DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, Advogada da Advocacia Geral da União;
k) VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro Administrativo do Conselho de Defesa Econômica;
l) INGO WOLFGANG SARLET, Advogado e Professor; XIII - MARCELO ROSSI NOBRE, Advogado;
m) RONALDO VIEIRA FRANCISCO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
n) DENISE TARIN, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
o) VANESSA QUADROS SOARES KATZ, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
p) DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
q) PAULO ANTONIO LOCATELLI, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
r) MÁRCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA - Procuradora Regional do Trabalho.
s) FELIPE TEIXEIRA NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
t) BELIZE CÂMARA CORREIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
X - Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
a) JULIANA NUNES FÉLIX, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará - Representante da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público;
b) ANA TERESA SILVA DE FREITAS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão - Representante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), que exercerá a função de coordenadora deste Grupo de Trabalho;
c) JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins - Representante da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
d) MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - Representante da Comissão da Infância, Juventude e Educação;
e) FLÁVIA CRISTINA MERLINI, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - Representante da Comissão da Saúde;
f) JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR, Procurador da República - Representante do Ministério Público Federal;
g) FERNANDA BARBOSA DINIZ, Procuradora do Trabalho - Representante do Ministério Público do Trabalho;
h)CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar - Representante do Ministério Público Militar;
i) ELIANA TORELLY DE CARVALHO, Subprocuradora-Geral da República - Representante do Ministério Público Eleitoral;
j) CHIMELLY LOUISE DE RESENES MARCON, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Representante de Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios;
k) RÚBIAN CORRÊA COUTINHO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás - Representante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH);
l) LÍVIA MARIA SANTANA E SANT'ANNA VAZ, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia - Representante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF/CNMP;
m) YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco - Representante do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CDDF/CNMP;
n)MELISSA CACHONI RODRIGUES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná - Representante do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CDDF/CNMP;
o) ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará - Representante do Grupo de Trabalho de Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF/CNMP;
p) THIAGO PIEROBOM DE ÁVILA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Representante do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica da CDDF/CNMP;
q) FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS BOLZAN DE MORAES, Professora - Representante da Academia;
r) MAÍS MORENO, Professora - Representante da Academia;
s) CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQIA+ e Estado Laico da CDDF/CNMP- a qual exercerá simultaneamente a função de vice-coordenadora deste Grupo de Trabalho.