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O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 9 de junho, parecer favorável do relator, deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), na...
Foi aprovada na sessão de ontem, 5 de junho, o projeto de resolução que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros do Ministério Público. A resolução aprovada trata apenas dos casos em que já foi adotado a...
Já está disponível aqui no site do CNMP a versão reformulada pelo relator do projeto de resolução apresentado na sessão de 22 de maio, que regulamenta o uso por órgãos públicos de recursos e bens decorrentes de transação penal realizada pelo MP. A...
Como ficou decidido na última sessão, o primeiro tema das sessão de hoje, 5 de junho, foi o teto remuneratório constitucional. Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio (parcela única), existem dois...
O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 5 de junho, em sua 5ª Sessão Ordinária de 2006. Da pauta, cinco processos questionam o alcance do conceito de “atividade jurídica,” regulamentado pela Resolução nº 4 do CNMP e um...
A página do Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza aos usuários a partir de hoje, 26 de maio, o sistema de acompanhamento processual on line. O sistema permite acompanhar pela internet o andamento dos processos instaurados no CNMP, desde...
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 22 de maio, estender até 31 de dezembro de 2006 o prazo para que ocupantes de cargos públicos fora do Ministério Público retornem às suas atividades institucionais. A decisão atendeu a...
Ficou para a próxima sessão a análise dos projetos de resolução que regulamentam o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos de resolução, itens 13 e 14 da pauta, só entraram em discussão depois das...
O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 22 de maio, em sua 5ª Sessão Extraordinária de 2006. Na pauta da sessão, um dos destaques é o processo que analisa suspeita de irregularidades em concurso para membros do MP do Rio...
O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 11 de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos...
O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 10 de maio, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJC...
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 8 de maio, que vai analisar o pedido de revisão do arquivamento pela Corregedoria do Ministério Público Federal das denúncias contra os procuradores da República Guilherme Schelb e...
Terminou agora há pouco a 4ª Sessão Ordinária de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público. Dos trinta processos da pauta, 24 foram apreciados e doze foram adiados para a próxima sessão. O destaque da parte da tarde foi a aprovação da resolução...
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 8 de maio, em sua 4ª Sessão Ordinária de 2006. Na pauta da sessão o destaque são os projetos de resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e...
O Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 3 de maio, na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara...
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou hoje, 17 de abril, projeto de resolução que proíbe a prática de nepotismo entre os servidores do MP. Pela resolução aprovada, os servidores ocupantes de cargos de direção estão sujeitos às mesmas...
Foi adiada para a próxima sessão a votação sobre o projeto de resolução do CNMP contra a prática de nepotismo envolvendo os servidores do Ministério Público. Após o voto do relator, pela aprovação da proposta, foi concedida vista do processo à...
O Conselho Nacional do Ministério Público está reformulando a estrutura e os conteúdos da sua página na internet. O objetivo é tornar o site mais prático e informativo, para facilitar o acesso do público aos assuntos tratados no Conselho. Além da...
O emprego de parentes nos órgãos do Ministério Público vai estar mais uma vez em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público na próxima sessão extraordinária, que acontece segunda, 17 de abril. Dos 16 processos da pauta, seis são sobre...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na sessão de hoje, 3 de abril, propostas de resolução para regulamentar a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do MP. Foram apresentadas, pelo conselheiro...