Na 6ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 26 de abril, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 78 processos e prorrogou o prazo de dez procedimentos disciplinares. Houve ainda o início do julgamento de três processos que tiveram pedidos de vista.

A reunião do Colegiado marcou a primeira participação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na função de presidente em exercício do CNMP. Na ocasião, Lindôra Araújo comunicou ao Plenário que a Presidência apresentou sugestões de emendas em duas propostas de resoluções, em tramitação no Conselho, para incluir o tema dos direitos das vítimas nos concursos de ingresso na carreira e nos cursos de formação inicial e de vitaliciamento do Ministério Público.  

Durante os julgamentos, o Plenário referendou, por unanimidade, a Resolução nº 245/2022, que alterou de 90 dias para um ano o prazo para as unidades e ramos do Ministério Público disciplinarem ou adequarem os atos normativos e os procedimentos de promoção e remoção por merecimento e para remoção por permuta previstos na Resolução nº 244/2022.    

O Plenário também aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem Programas de Residência, com o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas, a exemplo de arquitetura, engenharia, civil, engenharia ambiental, psicologia, serviço social, pedagogia e tecnologia da informação.  

Ainda na pauta das aprovações esteve a proposta de resolução conjunta do CNMP com o Conselho Nacional de Justiça para a implementação de um Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.  

Entre os itens disciplinares, houve o referendo de instauração de dois processos administrativos disciplinares.  

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A sessão contou com a apresentação da segunda edição do Ementário de Conflitos de Atribuições elaborado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj). O lançamento foi feito pelo presidente da comissão, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr..  

Já o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), comunicou proposta de resolução para atualizar o período de vigência de normativo que trata do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN). A modificação foi sugerida para atualizar o término do prazo a que se refere a norma, que é 31 de dezembro de 2019, para 31 de dezembro de 2029. Além disso, o conselheiro anunciou a realização da oficina de mapeamento de sistemas de suporte à atuação finalística, que ocorre entre os dias 27 e 29 de abril.   

Por fim, o conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Antônio Edílio Teixeira, comunicou que todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e o Conselho Nacional do Ministério Público receberam menção “excelente” em avaliação dos portais da transparência. O resultado significa que atenderam, no mínimo, a 95% dos parâmetros estabelecidos no Manual do Portal da Transparência do CNMP.  

A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 10 de maio, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 7ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na semana anterior à realização da sessão.  

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