O Conselho Nacional do Ministério Público julgou 21 processos durante a 19ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa segunda-feira, 19 de dezembro. Além disso, prorrogou o prazo de quatro processos disciplinares.
O maior número de julgados foi referente a procedimentos de controle administrativo: seis. Em segundo lugar, constaram quatro conflitos de atribuição. Os demais processos trataram das seguintes classes processuais: correição, pedido de providências, procedimento interno de comissão, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar e representação por inércia ou excesso de prazo.
No início da sessão, o CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, assinou acordo de cooperação com as associações dos Ministérios Públicos para apoio à pesquisa sobre o perfil étnico-racial realizada com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na sequência, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães apresentou proposta de nota técnica para orientar os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro em relação ao cumprimento da Resolução CNMP nº 244/2022, que definiu critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta de membros do Ministério Público.
Ainda pela manhã, o corregedor nacional do Ministério Público e presidente do CNMP em exercício, Oswaldo D’Albuquerque, comunicou ao Plenário a disponibilidade do curso de aperfeiçoamento “Considerações sobre a inclusão da vítima nas teorias da pena”, no site da Escola Superior do Ministério Público da União. A iniciativa faz parte do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, conselheiro Rogério Varela, apresentou relatório de acompanhamento do cumprimento das Resoluções 67/2011, 71/2011 e 240/19, que tratam de assuntos relacionados à defesa da criança e adolescente. O resultado apontou que o Ministério Público obteve altos índices no cumprimento das normas.
Já o ouvidor nacional do Ministério Público, Engels Muniz, apresentou o relatório das atividades da Ouvidoria Nacional e da Ouvidoria das Mulheres realizadas em 2022. Na ocasião, foi destacado o registro de 215 mil manifestações recebidas pelas ouvidorias e ramos do Ministério Público.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Rinaldo Reis, lançou duas publicações que vão orientar a atuação do Ministério Público na gestão do Cadastro Ambiental Rural e de resíduos sólidos.
Durante os julgamentos, o Plenário aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão, por 30 dias, e censura a dois membros do Ministério Público Federal que fizeram parte da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária presencial do CNMP será realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, a partir das 9h, com transmissão em tempo real pelo canal da instituição no YouTube.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).