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Atos e Normas
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Proposta de Resolução 10/04/2018
Descrição
Dispõe sobre a impossibilidade de servidor ou Membro do Ministério Público requerer a aposentadoria voluntária no curso de processo punitivo disciplinar. (Proposição nº 1.00328/2018-90) Autor:...
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RESOLUÇÃO Nº 186, DE 5 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a criação da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde.
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RESOLUÇÃO Nº 185, DE 2 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 058, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre as atribuições de postos de trabalho administrativos e cargos de servidores da carreira do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 057, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor ALEANDRO PEREIRA NOLETO, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Segurança e Transporte, código CC-3, da Secretaria de Administração, e designa a servidora JULIANA...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 106, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Procurador de Justiça O.S.S.M.N., Membro do Ministério Público do Estado do Paraná.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 105, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de FRANCISCO DE JESUS LIMA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 104, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Prorroga o prazo da Sindicância de n° 1.00105/2018-69, a contar do dia 16 de abril de 2018, por 30 (trinta) dias, tendo-se em vista que as oitivas das testemunhas serão realizadas nos dias 25 até 27, de abril de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 233/2017 para constar nos assentamentos funcionais do servidor EDUARDO FUTEMMA USHIKOSHI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, a alteração da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 52, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional, prevista na Lei nº 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 053, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor EDUARDO FUTEMMA USHIKOSHI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituto eventual de Assessor – Nível III da Coordenadoria de Correições e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 56, DE 03 ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa os servidores FABIANA DE FARIAS MARINHO, OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ e WILSON ALVES DA SILVA, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, com atribuições descritas na Portaria PRESI/CNMP nº...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 103, DE 04 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Prorroga o prazo da Sindicância (1.00173/2018-73), a contar do dia 02 de abril de 2018, por 30 (trinta) dias.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 102, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designar o Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para exercerem a função de Coordenador Disciplinar Substituto da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 054, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional, e designa FERNANDA MOREIRA DA COSTA...
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PORTARIA CNMP-SG N° 50, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 43/2016, celebrado com a pessoa jurídica Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 301, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 49, DE 3 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 017/2017, celebrado com a pessoa jurídica Phonoway Soluções em Teleinformática Ltda. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 297, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-CN Nº 101, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 100, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Revogar, até ulterior deliberação, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Marcelo José de Guimarães e Moraes (Portaria CNMP-CN n° 20, de 24 de janeiro de 2018, publicada no DOU Nº 20, SEÇÃO 2, pág. 44) da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 047, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Serviços de Saúde, código CC-3, da Secretaria de Administração, previsto na Lei nº 12.412/2011.