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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Prorroga, por mais 1 (um) ano, a contar de 30 de agosto de 2017, a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Prorroga, até 15 de setembro de 2017, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Rondônia, DANDY DE JESUS LEITE BORGES, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 9 de março de 2017, que divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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Portaria CNMP-CN nº 136, de 30 de junho de 2017
Descrição
Revoga Portaria CNMP-CN nº 117, de 2 de junho de 2017, e designa o procurador da república, Rafael Ribeiro Nogueira Filho, a competência para a promoção de oitivas.
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Portaria CNMP-CN nº 134, de 28 de junho de 2017
Descrição
Dispensa, a pedido, o procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Armando Antônio Lotti, requistado como membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 125, DE 3 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral, com o objetivo de realizar estudos e propor ações e projetos, com base nos limites estipulados pela Emenda Constitucional nº 95/ 2016, em relação à gestão orçamentária do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 124, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Descrição
Nomeia o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Assessoria Técnica, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 123, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 27, de 1º de fevereiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, a servidora CHRISTIANNE OLIVEIRA E SÁ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do exercício do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 8/2017, celebrado com a pessoa jurídica Diplus Sistemas e Serviços de Informática EIRELI.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Designa os membros que integram o nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 120, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-SG nº 100, de 31 de maio de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Edição N° 102, do dia 2 de junho de 2017.
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RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...
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ENUNCIADO N° 14, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a impossibilidade de revisão de atos praticados pelo Procurador-Geral na função de ordenador de despesas ou de gestão, por parte de qualquer outro órgão interno do respectivo Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 169, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Inclui o § 7º ao art. 23, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016.
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RESOLUÇÃO N° 168, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 170, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, bem como de ingresso na carreira de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Autorizar o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a afastar-se do País, pelo período de 1 (um) ano, a...
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Portaria 133/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000039/2017-83.