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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e Expedição, código CC-3, da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa a servidora BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre procedimentos de contratação para aquisição de bens ou prestação de serviços comuns, bem como das dispensas e inexigibilidades de licitações, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 18, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Altera o artigo 39 e acrescenta os artigos 39-A e 39-B ao Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Acrescenta o inciso VIII ao § 5º do art. 42 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 82, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Prorroga, até 9 de dezembro de 2017, a designação do Promotor de Justiça HÉVERTON ALVES AGUIAR, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 102, de 29 de agosto de 2016, para atuar como membro colaborador da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 81, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Prorroga, até 9 de dezembro de 2017, a designação do Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 101, de 26 de agosto de 2016, para atuar como membro auxiliar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 83, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 15/2017, celebrado com a pessoa jurídica SOS Controle de Pragas e Vetores Ltda.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (SINALID - 2017)
Descrição
Objeto: Adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID, para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Autoriza participação no projeto-piloto de teletrabalho de servidores lotados em unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 81, de 10 de maio de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 153, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Engenharia Civil, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora FERNANDA NEVES MAGALDI.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Especialidade Direito, do encargo de substituta eventual de Chefe da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 151, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora ANA PAULA VIANNA BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa – Nível...
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RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas...
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NOTA TÉCNICA Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o exercício das prerrogativas de membros do Ministério Público, previstas no art. 42, da Lei Federal nº 8.625/93, diante da limitação imposta pela edição do Ato nº 24/2013-P e do...