Designa servidores para no âmbito da Secretaria-Geral receberem e responderem os pedidos de acesso a informações da respectiva unidade. (Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 123, de 7 de julho de 2021.)
Altera e dá nova redação ao art. 7º da Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.
Altera, inclui e dá nova redação aos seguintes dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, na seguinte ordem: inclui o § 6º no art. 7º; inclui um novo § 3º no art. 22; inclui o § 4º no art. 22; desloca o atual § 3º para...
Objeto: Regulamenta a disponibilização, pelo Banco do Brasil S.A., do módulo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", por meio do aplicativo Autoatendimento Setor Público - ASP. Partícipes: Conselho Nacional do Ministério...
Nota técnica referente ao Projeto de Lei nº 233/2015, em trâmite no Senado Federal, que versa sobre o regramento do inquérito civil e dos procedimentos correlatos a cargo do Ministério Público.
Disciplina o trâmite interno de propostas de acordos, convênios, termos de cooperação, cessões, permissões e ajustes congêneres, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Instaura sindicância em desfavor dos promotores de justiça Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda e José Bispo de Melo para apurar fatos descritos na Reclamação Disciplinar nº 1.00974/2016-30.
Designa a servidora ANA KARINE DE ALMEIDA ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para o encargo de substituta eventual de...
Designa a servidora THAYS RABELO DA COSTA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei 12.412/2011.
Autoriza, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, matrícula nº 82.477, Analista Jurídico do CNMP, ao Senado Federal, para...
Designa, a contar de 1º de agosto de 2017, o Promotor de Justiça do Estado de Sergipe RAYMUNDO NAPOLEÃO XIMENES NETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão de Planejamento...
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 09/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000492/2016-17.
Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), cujo objeto é a disponibilização de acesso às informações constantes de cadastros geridos...
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão MARIA DAS GRAÇAS PERES SOARES AMORIM para atuar como membro auxiliar junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, até 11 de setembro de 2017.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Promotor de Justiça Militar Guilherme da Rocha Ramos. ...
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para apuração de fatos descritos na Reclamação Disciplinar nº 1.00159/2017-16.
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 7/2017, celebrado com a pessoa jurídica JMK Transportadora e Logística Ltda – ME.
Designa, a contar de 6 de julho de 2017, membros para a coordenação geral do Fórum Nacional de Gestão e dos Representantes da Administração Superior (RAS).
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no exercício financeiro de 2017.