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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, a contar de 9 de dezembro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 24118, a contar de 9 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82640, a contar...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 477 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a nomeação de ISABELLA RAMOS TIVERON por decurso de prazo para posse e nomeia MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES para o cargo de Analista de Contabilidade, conforme classificação no 2º Concurso Público do CNMP. A posse deve ocorrer em 30...
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Proposta de Recomendação 26/08/2025
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para uma atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento do financiamento da educação básica pública, promovendo a fiscalização qualificada da aplicação dos recursos, bem como o fortalecimento das...
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RESOLUÇÃO Nº 313, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição
Revoga a Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.
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Proposta de Resolução 26/08/2025
Descrição
Altera a Resolução CNMP n.º 23 de 2007 e a Resolução CNMP n.º 174 de 2017 (Proposição n° 1.00959/2025-00). Autores: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa Cons. Fernando da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 476 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO como Gestora; LARISSA RODRIGUES BRIGNOL como Gestora Substituta; LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO e ADRIANA MARIA GOMES como Fiscais Administrativos; LEANDRO CESAR COTTA, RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS, GUSTAVO DE CARVALHO...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 475 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, e Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 11 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 24 de março de 2025 e designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 11 de setembro de 2025, o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025
Descrição
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas ao desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 474 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, e Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 473 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso III da Portaria CNMP-SG nº 441, de 04 de novembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 472 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede afastamento ao servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, Técnico Administrativo, matrícula nº 20.776, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 470 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora Andressa Margoto Palha Dias, Técnica Administrativa, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III no Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 469 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, para o exercício da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 276 de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 468 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa ADRIANO SENA LOPES como Gestor Titular, ELMO ANTONIO BONA como Gestor Substituto e Fiscal Titular, e HUGO GOIS CORDEIRO como Fiscal Substituto para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2025, referente à aquisição de veículos para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Aprova o Regulamento da Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério Público.