Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN N° 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 13 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN n° 13, de 4 de março de 2020 (DOU - Edição 45, Seção 2, Página 55, edição de 06/03/2020), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará NATALIA SARAIVA COLARES...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115 DE 6 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 16/2023, celebrado com AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, referente à contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoas físicas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114 DE 6 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 32/2024, celebrado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, referente à prestação de serviços contínuos de emissão de certificados digitais para pessoa física (e-CPF),...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 60 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga as seguintes Portarias: I - Portaria CNMP-PRESI nº 276 de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de novembro de 2025; e II - Portaria CNMP-PRESI nº 10 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 59 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 57 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 57 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 6 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 1/2023, celebrado com AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, referente à contratação de empresa autorizada pelo fabricante Commvault para fornecimento de renovação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 6 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2024, celebrado com NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO B RASIL LTDA, referente à prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 249, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MAIRA FEITOSA SERODIO ARAUJO, matrícula nº 82.527, a alteração do cargo...
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RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023.
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RESOLUÇÃO Nº 324, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL, para atuar como membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 43 de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2026. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de fevereiro de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira.