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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 466, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2026, a cessão da servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 465 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 464 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso VI da Portaria CNMP-SG nº 441, de 04 de novembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Cancela a 13ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 9 de setembro de 2025, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025. Altera o Anexo da Portaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024 e altera a lotação da Membro Auxiliar LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 210...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025/CNMP (RADAR AMBIENTAL)
Descrição
Cooperação técnica para cessão pelo MPAP, do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 462 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), visando a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 461 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição
Designa CYNTHIA MARIA SOUZA DA SILVEIRA como Gestora Titular e Fiscal Titular, e NATÁLIA BERNADES SENNA VELOSO como Gestora Substituta e Fiscal Substituta para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 18/2025, relativo aos serviços de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 459 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 7/1/2026 a 6/2/2026, à Servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, referente ao 1º quinquênio (8/11/2016 a 6/11/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 458 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 12/1/2026 a 18/1/2026, à Servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 457 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa CAROLINA SOARES NOLETO da função de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro, e a nomeia para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 456 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa VINICIUS DIEGO RESENDE DOS SANTOS como Gestor Titular, LARYSSA LIMA ROCHA como Gestora Substituta, FABIANA DE FARIAS MARINHO como Fiscal Titular e FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA como Fiscal Substituta no Contrato CNMP nº 17/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 455 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 454 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Aprova a Orientação Contábil nº 3/2025, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2025 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2026, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 453 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designar a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de Analista Técnico/Psicologia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.845, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível...