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Atos e Normas

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  • TERMO DE CESSÃO 4/2019-BCB (SISTEMA AUDITAR)

    Descrição

    Termo de cessão de uso de programa de computador entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público – PE 160184.

  • RESOLUÇÃO Nº 206, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para dispor sobre o cômputo de serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos para fins de...

  • RESOLUÇÃO Nº 204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão de Planejamento Estratégico, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como membro auxiliar junto à Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita a Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Nomeia ISADORA SANTIAGO PEREIRA MAURICIO, Bacharela em Relações Internacionais, do exercício do cargo em comissão de Assessora - Nível IV da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2019, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2019, publicado pela Portaria CNMP-PRESI n o 17, de II de fevereiro de 2019.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 7 a 31 de janeiro de 2020 e de 1º a 30 de julho de 2020, assegurada a regularidade dos serviços...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 330, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020, à servidora LÍVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (10/03/2010 a 08/03/2015).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d e 407, no valor global de R$ 504.009, 00 (quinhentos e quatro mil e nove reais) para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 03/02/2020 a 03/03/2020, ao servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, referente ao 2º quinquênio (21/11/2012 a 19/11/2017).

  • PORTARIA CNMP- SG N° 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Institui a Comissão de Inventário 2019, para promover a realização de inventário físico e financeiro de materiais de consumo estocados em almoxarifado, de bens móveis em uso e em depósito e de bens imóveis e intangíveis, no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 131, de 13/10/2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa as pessoas relacionadas, para atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designar MAURÍCIO EUGÊNIO para atuar como colaborador eventual, sem vínculo com a Administração Pública, junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, no projeto “Conexão MP”.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (COPEAD).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a realização de trabalho remoto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público