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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 63, DE 7 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça ANDREA MOURA SANTOS SAMPAIO para atuar, pelo período de 2 de maio a 24 de setembro de 2019, como membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no...

  • RESOLUÇÃO Nº 198, DE 7 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 69, DE 7 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, dos artigos 126 a 129 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), para que também fomentem ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 105, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Nomeia JULIANA SILVA MENINO, Bacharela em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Chefe do Gabinete da Secretária-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 106, DE 6 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Concede progressão e promoção funcional aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 064, DE 03 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Altera a redação do artigo 9º e artigo 10 da Portaria CNMP-CN nº 165, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização da Corregedoria Nacional.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 29 de maio de 2019, a designação do Promotor de Justiça do Estado da Paraíba OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 29 de maio de 2018, para atuar como membro colaborador junto à...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 56, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Designa a Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - JURISNOVA/UNCMP (2019)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UCNMP - e a JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa com a finalidade de formalização de um instrumento...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 063/2019.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público Federal, imputando-lhe os fatos expostos na Reclamação Disciplinar n° 1.00273/2019-07.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Designa o Procurador da República JORGE LUIZ RIBEIRO DE MEDEIROS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Designa o Procurador da República VICTOR RICCELY LINS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Designa o Procurador da República ALMIR TEUBL SANCHES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 2 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Designa a Procuradora da República FABIANA KEYLLA SCHNEIDER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -UNIVERSIDADE DE COIMBRA - FDUC/UNCMP(2019)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Universidade de Coimbra, por meio da Faculdade de Direito (FDUC), com a finalidade de formalização de um instrumento capaz de permitir...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACADEMIA SINO-LUSÓFONA/UNCMP (2019)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Unidade Nacional de Capacitação do Minsitério Público (UNCMP) e a Universidade de Coimbra, por meio da sua Academia Sino-Lusófona (ASL) com a finalidade de formalização de um instrumento capaz de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 104, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor DANILO TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 061/2019.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, imputando-lhe os fatos expostos na Reclamação Disciplinar n° 1.00192/2019-07.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 103, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a nomeação de candidata habilitada em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 100, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica CNMP/ABRAMPA n° 2/2019, cujo objeto é a cooperação técnico-científica e institucional, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de...